Domingo, 30 de Abril de 2017

Cotidiano


20/04/2017 - 00:00

Justiça libera aterro sanitário e lixo volta a ser depositado em Osasco

Sentença atende pedido da administração municipal contra Cetesb. Medida prejudicou a coleta e obrigou prefeitura a enviar lixo para Perus
Por Redação
Osasco

Aterro Osasco

Aterro Osasco (Foto: Divulgação)
A 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro de Osasco determinou, na noite desta quinta-feira, dia 20,  a desinterdição do aterro sanitário da cidade. A decisão, do juiz Olavo Sá Pereira da Silva, atende ação da prefeitura, que havia entrado com pedido de tutela de urgência, visando a desinterdição. Segundo a Secretaria de Assuntos Jurídicos, “o ato praticado pela Cetesb é carente de fundamentação”. A decisão da companhia estadual foi tomada na terça-feira, sob alegação de que o aterro operava com volume de lixo acima da capacidade. Com a medida, a coleta chegou a ser interrompida. Segundo o prefeito Rogério Lins, cerca de 30 bairros foram afetados e a situação só foi normalizada nesta quinta-feira.  “O pleito se revela viável porquanto é óbvia a consequência relativa à interrupção da coleta de lixo. É bem verdade que a Cetesb alega a exaustão do aterro sanitário ora em uso em Osasco. Mas, por outro lado, deve-se considerar que o local vem sendo utilizado todos esses anos sem ocorrência de acidentes, segundo o que informou o autor”, destacou o juiz, na sentença. Apesar disso, ele classificou como “urgentíssima” a regularização e marcou uma audiência de conciliação para o dia 14 de junho. Durante a interdição, a prefeitura adotou, como medida emergencial, o envio do lixo da cidade para um aterro em Perus, na Capital. E já estudava, como alternativa, usar aterros particulares em Itapevi e Santana de Parnaíba. Além da ação para reabrir o aterro, a prefeitura deve acionar, via Justiça, a empresa Ecoosasco, que administra o aterro e é responsável pela coleta, e ainda a gestão anterior, do ex-prefeito Jorge Lapas, que assinou o contrato de concessão. O motivo seria o não cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta, que deveria ter sido atendido em 2016, prevendo um novo aterro na cidade. A prefeitura calculou ainda um custo de R$4milhões por mês para usar a estação de transbordo de Perus enquanto aguardava decisão judicial para desinterdição do aterro.

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