Sexta-Feira, 15 de Dezembro de 2017

Política


20/04/2017 - 00:00

Furlan garante "fôlego" em processo de cassação

Pedido de vista prorrogou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral para semana que vem
Por Maximiliano Soriani
Osasco

Furlan

Furlan (Foto: Renato Silvestre)
(maximiliano@webdiario.com,br)

Continua a indefinição no processo que pede impugnação contra a chapa do prefeito de Barueri, Rubens Furlan (PSDB), e render consequentemente uma nova eleição na cidade. Na tarde dessa quinta-feira, 20 de abril, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE – SP) deu prosseguimento no caso e, na ocasião, o desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Júnior fez pedido de vista da ação para melhor análise, o que garantiu um fôlego extra para a defesa de Furlan. A matéria deverá ser retomada na semana que vem.

Ainda não há definição se Furlan poderá se manter no cargo de prefeito caso sofra nova derrota no TRE – SP ou se o efeito será de cumprimento imediato. Com isso, uma eleição suplementar será convocada e a prefeitura será ocupada interinamente pelo presidente da Câmara, no caso, o vereador Carlinhos do Açougue (DEM). Considerando também que o processo estava nas mãos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quando, em dezembro do ano passado, o ministro Antonio Herman de Vasconcellos Benjamin decidiu retornar o caso às mãos do regional.

O principal questionamento da Justiça é sobre a validade da decisão da Câmara em anular o Decreto Legislativo 09/2013, o qual desaprovou as contas de Furlan quando prefeito em 2011 e o deixaria inelegível por oito anos.

Por conta disso, a Câmara também está sendo questionada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ – SP) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) marcada para próxima quarta-feira, 26 e que poderá, inclusive, render punição aos vereadores que mudaram seus votos na avaliação das contas do prefeito.

Na quarta-feira, 19, o mesmo tribunal havia negado o pedido de adiamento da ação. A defesa alegou que precisaria estender o prazo para incluir novos documentos ao processo.

Na análise do desembargador Marcelo Coutinho Gordo, relator do processo no tribunal, não há elementos novos que pudessem justificar o adiamento, considerando que a juntada dos documentos ocorreu em junho do ano passado.
 

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