Quinta-Feira, 14 de Dezembro de 2017

Política


09/08/2017 - 00:00 - Atualizado em 09/08/2017 - 00:00

TJ afirma que Fórum não saiu do papel por falta de terreno

Por Da redação
Carapicuíba

(cotidiano@webdiario.com.br)

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) afirmou, em nota oficial, que o projeto de construção do novo Fórum de Carapicuíba não estava entre os 36 desenvolvidos pela empresa Argenplan e que não chegaram a ser executados. Os contratos com a empresa, que é de propriedade do coronel João Baptista Lima Filho, “homem de confiança” do presidente Michel Temer, foram questionados em reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo, no último domingo. A empresa venceu uma licitação no valor de R$151 milhões para executar projeto e obras dos 36 fóruns e recebeu R$27 milhões por parte dos serviços, mas os prédios não saíram do papel.

De acordo com o TJ, “o Fórum de Carapicuíba, citado nas reportagens, nunca esteve inserido no programa Fórum São Paulo”. Ainda segundo o tribunal, a obra, anunciada em 2013, não foi executada por falta de terreno, que deveria ter sido destinado pelo Estado ou pela Prefeitura. “Recentemente, em julho de 2017, a prefeitura ofereceu área, que se encontra em análise para aceitação”, completa a nota.  O novo prédio substituiria o atual, que enfrenta problemas de infraestrutura e falta de espaço.

Já quanto aos demais contratos, o TJ informa que “a intenção seria a elaboração de projetos e acompanhamento de obras de construção de 36 novos fóruns” e que “o contrato jamais teve por escopo a construção de prédios”. Eles não foram levados à diante por falta de recursos. “Diante da falta de disponibilidade orçamentária para arcar com a construção de novos prédios, a execução contratual voltou-se notadamente às demais obrigações assumidas pelo consórcio, com a realização de projetos, sempre solicitados sob demanda, além do acompanhamento e recebimento de serviços de manutenção nos mais de 700 prédios ocupados pelo Judiciário paulista nas 319 comarcas do Estado, consultoria em layouts arquitetônicos, avaliação técnica de terrenos oferecidos em doação para futura construção pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania”, completa a nota.

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