Sábado, 21 de Outubro de 2017

Política


11/08/2017 - 00:00

Tinha quer multa de R$1,5 mil a flanelinha que extorquir motorista

Vereador disse que lei federal que regulamenta a atividade não é cumprida à risca. "O que vemos na prática é a formação de verdadeiras quadrilhas que cometem extorsões e obrigam as pessoas a pagarem para estacionar o veiculo na rua", explica
Por Maximiliano Soriani
Osasco

Tinha

Tinha (Foto: Luciano Benazzi)
(maximiliano@webdiario.com.br)

Tramita na Câmara Municipal de Osasco um Projeto de Lei que visa regularizar a prática dos guardadores de carros, os chamados “flanelinhas”. Conforme o texto protocolado em 17 de julho pelo vereador Tinha Di Ferreira (PTB), os flanelinhas ficariam proibidos de ameaçar ou coagir os motoristas, mesmo que de forma velada, por qualquer tipo de remuneração.

Em seu texto, o parlamentar reforça que a atividade é regulamentada pela lei federal 6.242, de setembro de 1975, que determina e regulamenta as atividades de guardadores de veículos em vias públicas. Essa regra enfatiza que, para tal função, os interessados devem seguir alguns requisitos básicos, como atestado de bons antecedentes e certidão negativa dos cartórios criminais. Mas, Tinha ressalta que nem sempre essa lei é respeitada. “O que vemos na prática é a formação de verdadeiras quadrilhas, que cometem extorsões, obrigando motoristas a pagarem para estacionar seu veiculo em via pública”, explica.

Caso a proposta de Tinha seja aprovada em Osasco, os flanelinhas que descumprirem a regra poderão ser penalizados com multa no valor de 500 UFMOs (Unidade Fiscal do Município de Osasco), o que corresponde hoje a aproximadamente R$ 1.500. Se o mesmo guardador vier a cometer a mesma infração no período de cinco anos, o projeto prevê que esse valor seja dobrado. De acordo com o projeto, a fiscalização da lei ficará por conta da Secretaria Municipal de Transportes, que poderá fazer convênio com outras secretarias, órgãos ou entes federativos.

Curiosamente, as atividades dos flanelinhas também foi debatida em outra Câmara Municipal. Em 27 de junho deste ano, vereadores de Barueri rejeitaram a proposta do colega Allan Miranda (PSDB) que pedia a proibição da atividade na cidade sem autorização ou registro do poder público. Por outro lado, os parlamentares criticaram a sugestão do tucano alegando as dificuldades econômicas e alta taxa de desemprego no país. 

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