Quinta-Feira, 21 de Setembro de 2017

Política


07/09/2017 - 00:00 - Atualizado em 07/09/2017 - 00:00

Juiz ordena afastamento e bloqueio de bens de vereador de Parnaíba por contratar 'fantasmas'

Ação Civil informa que houve improbidade administrativa do vereador doutor Rogério Rezende. Ele também é suspeito de utilizar veículo público em viagem particular para Ilhabela
Por Da redação
Santana de Parnaíba

(politica@webdiario.com.br)

Nessa semana, o processo envolvendo o vereador de Santana de Parnaíba, doutor Rogério Rezende, teve mais um capítulo. O juiz João Guilherme Ponzoni Marcondes ordenou o afastamento e o bloqueio de bens do legislador pela contratação de funcionários fantasmas.
           
Na decisão, o magistrado alega que o vereador solicitou a nomeação de Géssica Vanessa de Farias e Jessica de Araújo Silva para exercerem o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, as quais permaneceram na função respectivamente, entre maio de 2014 a abril de 2016 e de abril de 2014 a fevereiro deste ano.

O texto relata também que, no ano anterior, as mesmas, apesar de receberem salário, nunca chegaram a desempenhar as funções do cargo.

A prática caracteriza enriquecimento ilícito, além de causar grave lesão aos cofres públicos. O caso se enquadra no artigo 9º, parágrafo 7º da Lei Federal nº 8.429/92 que trata sobre atos de improbidade administrativa sobre enriquecimento ilícito.

Com base nisso, o juiz solicitou o afastamento do vereador, bem como o bloqueio dos bens.  A liminar será analisada e, assim que for intimado, o vereador terá um prazo de quinze dias para apresentar sua defesa.

O vereador também é envolvido em outro caso de improbidade, que envolve a utilização de veículo público para fins particulares. Em janeiro deste ano, o vereador foi flagrado utilizando carro de seu gabinete em uma pousada na cidade de Ilhabela, no litoral paulista. O caso ainda aguarda decisão do Ministério Público.

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