Quinta-Feira, 21 de Setembro de 2017

Política


12/09/2017 - 19:20

Câmara aprova "Emprego Cidadão" a moradores de rua

Projeto de autoria do vereador Renato Bonin obriga as empresas que prestam serviço à prefeitura a destinarem 5% de suas vagas a pessoas que vivem nas ruas do município
Por Leonardo Abrantes
Osasco

Renato Bonin

Renato Bonin (Foto: Luciano Benazzi)
(política@webdiario.com.br)

A Câmara Municipal de Osasco aprovou, ontem, projeto de lei de autoria dos vereador Renato Bonin (PR) que cria, na cidade, o programa “Emprego Cidadão”. A iniciativa pretende devolver moradores de rua ao mercado de trabalho, pois obriga as empresas que prestam serviço à prefeitura a destinarem 5% de suas vagas a pessoas que vivem nas ruas do município.

De acordo com a proposta, os moradores de rua que quiserem participar do programa terão que se cadastrar na secretaria de Assistência Social que, por sua vez, precisará atestar a condição do candidato. Depois de cadastrado, o morador de rua poderá participar de mutirões realizados pela prefeitura como prestadores de serviços temporários ou encaminhados para empresas que prestam serviços à administração. O projeto prevê a reserva de 5% das vagas dos fornecedores da prefeitura a moradores de rua.

A proposta de Bonin também estende a adesão às empresas instaladas em Osasco e cria o selo “Empresa Cidadã” para aquelas que se dispuserem a participar do programa. Além do selo, as empresas osasquenses que empregarem moradores de rua poderão receber benefícios tributários, desde que garantam “salário compatível com a função” desempenhada e os demais direitos trabalhistas.

Em contrapartida, os moradores de rua empregados poderão permanecer nos albergues municipais, por, no máximo, 90 dias, contados a partir da data de registro na carteira de trabalho.
“Fato é que todos devem ter condições dignas de vida, mas isso depende da existência de condições que lhes garanta viver dessa forma, o que implica em propiciar acesso ao trabalho, meios para obter recursos e, consequentemente, garantir seu próprio sustento, alimentação e moradia”, justificou o autor do projeto.

Aprovada pelos parlamentares, a proposta seguirá para sanção do prefeito Rogério Lins (PODE), que pode optar por vetá-lo. 

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