Sábado, 21 de Outubro de 2017

Política


11/10/2017 - 19:10

Câmara aprova regulamentação do Uber em Osasco

Vereadores incluíram emenda que endurece regras aos motoristas de aplicativo, incluindo comprovação de inscrição na prefeitura e obrigação da empresas em manter filial na cidade
Por Leonardo Abrantes

Uber

Uber (Foto: Divulgação)
(politica@webdiario.com.br)

A Câmara Municipal de Osasco aprovou em caráter definitivo o Projeto de Lei 10/2017 de autoria da prefeitura que regulamenta os aplicativos para transporte individual de passageiros, como o Uber. Antes da segunda votação, os parlamentares aprovaram emenda que impõe regras mais rígidas aos motoristas e às empresas que administram os aplicativos. Se o projeto for sancionado pelo prefeito Rogério Lins (PODE), eles terão que, dentre outras coisas, comprovar inscrição na prefeitura, ficando sujeitos à fiscalização da secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana. Já as empresas terão que, obrigatoriamente, manter matriz ou filial em Osasco. A emenda aprovada em plenário foi construída momentos antes da votação entre os vereadores com participação dos representantes de sindicatos e associações de taxistas. Com isso, o texto original do projeto foi modificado. Entre as regras incluídas, os vereadores aprovaram a obrigatoriedade de cadastro dos motoristas vinculados aos aplicativos na prefeitura; que os veículos utilizados tenham idade máxima de 7 anos de fabricação e que passem por vistoria anual. Os motoristas também terão que identificarem a empresa para qual prestam serviço. As empresas, por sua vez, terão que manter matriz ou filiais abertas em Osasco, além de se credenciarem junto à secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana. A emenda também manteve a exigência de transferência de 1% do valor das corridas aos cofres da prefeitura. Dentre as sugestões dos taxistas, a exigência de que o motorista cadastrados nos aplicativos fossem de Osasco não foi incluída no projeto. Ao final da votação, o projeto foi aprovado por unanimidade entre os vereadores presentes que foram aplaudidos pelos taxistas. Agora, o projeto seguirá para sanção do prefeito Rogério Lins.

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