Domingo, 17 de Dezembro de 2017

Cotidiano


31/10/2017 - 00:00

Motorista com 20 pontos em multas perde a CNH por 6 meses

Medida começa a valer a partir desta quarta-feira e inclui multas recebidas desde novembro do ano passado
Por Da redação

Número de CNHs suspensas cresceu 50% em São Paulo

Número de CNHs suspensas cresceu 50% em São Paulo (Foto: divulgação)
O tempo mínimo de suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para o motorista que ultrapassar o limite de 20 pontos em infrações de trânsito vai subir de 1 para 6 meses. A medida entra em vigor a partir desta quarta-feira, dia 1º de novembro e inclui, para a somatória, multas emitidas a partir de novembro de 2016. O prazo máximo de suspensão permanece em 12 meses.

O período maior de punição foi estabelecido pela Lei Federal nº 13.281, que promoveu alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ela está em vigor desde novembro de 2016, mas só tem efeito a partir desta quarta-feira porque o condutor é penalizado ao somar ou ultrapassar 20 pontos no período de 12 meses contados a partir da primeira infração.
Ainda de acordo com a nova lei, motoristas reincidentes na perda da CNH no período de um ano receberão a pena mínima de 8 meses. Atualmente, nesses casos, o prazo é de seis meses. Já o tempo máximo permanece em 24 meses.

O prazo total é estipulado de acordo com o histórico do cidadão e da gravidade das infrações que constam em seu prontuário. Ele é determinado no momento em que o condutor, após notificação e apresentação da defensa, é convocado para entregar sua CNH nos postos do Detran.

De acordo com dados do Detran-SP, a média mensal de suspensão da CNH cresceu 50% de 2015 para 2017 no Estado. Neste ano, entre janeiro e setembro, 424.625 condutores iniciaram o cumprimento da suspensão, enquanto em todo o ano de 2015 foram 377.341.

Esse aumento pode ser o resultado de dois fatores. “Houve ampliação da fiscalização de trânsito pelos diversos órgãos autuadores e, além disso, todo o processo de suspensão passou a ser 100% eletrônico no Detran de São Paulo desde outubro de 2014, o que tornou o trâmite mais rápido e eficiente”, afirma Maxwell Vieira, diretor-presidente do departamento estadual.

Os números incluem tanto as suspensões por somatória de pontos quanto as decorrentes de uma única infração que por si só leva à privação do direito de dirigir, como misturar bebida e direção, ultrapassar em 50% a velocidade máxima permitida na via ou praticar racha, por exemplo.

O condutor não tem a habilitação suspensa imediatamente após somar os 20 pontos na CNH. Ele é notificado pelo Detran.SP sobre a abertura do processo e tem o direito de apresentar defesa em diversas instâncias. O recurso pode ser apresentado de forma online no portal www.detran.sp.gov.br. Ao ter a suspensão decretada, recebe uma notificação para comparecer à unidade do Detran.SP, entregar a habilitação  e assinar o termo de suspensão, quando terá início o cumprimento da pena. A partir desse momento, o motorista está impedido de dirigir. Caso conduza qualquer veículo, poderá ter a habilitação cassada por dois anos.

Depois de cumprir a suspensão, a CNH será restituída e o motorista poderá voltar ao volante após apresentar o certificado de conclusão do curso de reciclagem. Já quem tem a habilitação cassada, além da reciclagem, tem de refazer os exames médico, psicotécnico, teórico e prático de direção veicular.

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