Domingo, 19 de Novembro de 2017

Política


09/11/2017 - 00:00 - Atualizado em 09/11/2017 - 00:00

"Pacotão animal" tramita na Câmara de Osasco e prevê multa de até R$12 mil por abandono

Propostas que tramitam na Câmara também criam o Conselho de Proteção Animal e um banco de ração, além de permitirem o transporte de animais em ônibus municipais. Elas seriam votadas nesta quinta-feira, mas foram adiadas por falta de quórum
Por Da redação
Osasco

(política@webdiario.com.br)

A Câmara Municipal de Osasco adiou nesta quinta-feira, 9, a votação de um pacote de projetos em benefício dos animais. As propostas criam o Conselho de Proteção Animal e o banco de ração, permitem o transporte de animais em ônibus municipais e punem proprietários por abandono.

Todos os projetos foram aprovados em primeira votação na última terça-feira, 6, mas não foram discutidos na sessão desta quinta por falta de quórum, ou seja, não havia, pelo menos, 11 vereadores em plenário para votação dos projetos.
Autor de duas dos quatro propostas, Ralfi Silva (PODE) tem dedicado boa parte de seu mandato dedicado à causa animal. É dele a proposta de criação do Conselho de Proteção e a imposição de multa de até R$12 mil aos proprietários, moradores de Osasco, que abandonarem animais na cidade.

De acordo com a proposta, os proprietários de animais que se enquadrem nas características mencionadas no projeto e que não tenham condições de arcarem com a criação do pet, deverão comunicar o Centro de Zoonoses e encaminhar os animais às entidades protetoras para adoção. A medida, segundo Ralfi, evitaria abandonos. Quem descumprir a determinação será multado em 2.000 UFMOs (Unidade Fiscal do Município de Osasco), o equivalente a R$5.997,20. O valor pode dobrar em caso de reincidência.

Os vereadores também adiaram votação de projeto de autoria da vereadora Lúcia da Saúde (PSDC) que permite o transporte de animais domésticos no transporte público de Osasco. Apesar da iniciativa, a proposta possui uma série de restrições, como o limite de dois animais no mesmo veículo por viagem, desde que tenham, no máximo, dez quilos cada um. O projeto ainda prevê a cobrança de tarifa caso o animal utilize o assento do ônibus e a proibição nos horários de pico.

De autoria de Tinha Di Ferreira (PTB), a criação do banco de ração e utensílios para animais também depende de aprovação em segunda votação para ser encaminha para sanção do prefeito. De acordo com o projeto, o local a ser criado pela prefeitura receberá doações que vão de alimentos a remédios, casinhas e brinquedos. Pelo projeto, as doações serão repassadas a protetores de animais, ONGs e famílias de baixa renda que possuam animais. 
 

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