Domingo, 19 de Novembro de 2017

Cotidiano


13/11/2017 - 00:00 - Atualizado em 13/11/2017 - 00:00

Sem desconto para quem reduziu o estômago

Restaurantes não precisam cobrar 50%
Por Da redação
Região

(cotidiano@webdiario.com.br)

O juiz João Carlos Saletti, da Comarca de São Paulo do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) acatou pedido do SinHoRes Osasco – Alphaville e Região e concedeu liminar  que suspende a Lei Municipal de Osasco 4.791, de fevereiro de 2017, que obriga restaurantes, lanchonetes e bares a concederem 50% de desconto no preço de refeições servidas a la carte, porções ou rodízios, ou servirem meia porção, para pessoas que fizeram a cirurgia bariátrica (redução de estômago).

O pedido de inconstitucionalidade da lei foi realizado pelo departamento jurídico do SinHoRes Osasco – Alphaville e Região em agosto deste ano. Para o presidente do sindicato patronal, Edson Pinto, a legislação restringe a liberdade de iniciativa dos empreendedores dos estabelecimentos e deprecia o serviço realizado, causando perda financeira.

“O alimento é o menor custo de um restaurante, bar ou similar. O empresário tem os maiores custos com a folha de pagamento, aluguel e impostos. O cliente pode ingerir mais ou menos alimento que esses valores continuarão os mesmos”, explicou. De acordo com Pinto, ninguém pode ser autuado por se recusar a cumprir a lei e, caso o estabelecimento tenha sido multado ou notificado, deve procurar o SinHoRes.

“Conquistamos uma vitória para os empresários da região, que é a suspensão da lei, pois a mesma concede benefício a um grupo seleto de pessoas à custa do proprietário do estabelecimento”, concluiu.

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