Domingo, 17 de Dezembro de 2017

Política


30/11/2017 - 00:00 - Atualizado em 30/11/2017 - 00:00

"13º salário a vereadores foi erro", diz Carlinhos

Na pressa em aprovar o projeto, os vereadores estenderam o beneficio ao prefeito e vice e ainda colocaram a vigência para a data de sua publicação
Por Juliana Oliveira
Barueri

(politica@webdiario.com.br)

O presidente da Câmara Municipal de Barueri, Carlinhos do Açougue (DEM), afirmou que o projeto de resolução 006/2017 que dispõe sobre a concessão de 13º salário e 1/3 de férias, e de lambuja ainda regulamentou o descanso de 30 dias, foi um erro porque estendeu os benefícios para o prefeito e vice-prefeito. A matéria que será corrigida deve voltar a discussão nas próximas semanas.

Outro erro grave apontado no projeto que talvez tenha sido cometido pela pressa em aprová-lo, diz respeito ao período de vigência, seu artigo 6º diz que “Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação”, porém o presidente da Câmara afirma que não vai autorizar o pagamento de gratificação natalina (13º salário) e adicional de 30% sobre as férias dos vereadores em sua gestão.

Carlinhos entende que deve ser aplicado o princípio da anterioridade, conforme o artigo 27 da Lei Orgânica Municipal de Barueri, segundo o qual toda alteração na remuneração dos parlamentares só pode ter efeito para a próxima legislatura. “Ainda não publicamos a resolução aprovada na terça-feira, mas mesmo que isso ocorra, seu efeito não é imediato. O benefício só poderá ser pago na próxima legislatura, que se inicia em 2021. Esse é o meu entendimento e por isso eu não vou autorizar o pagamento na minha gestão, a não ser que haja uma determinação judicial me obrigando a isso”, explicou o presidente da Câmara.
 
Carlinhos destaca ainda que é contra a medida, e que vai abrir mão de receber os adicionais caso haja decisão da justiça nesse sentido. “Como eu presidia a sessão no momento da discussão da matéria, eu só precisaria votar em caso de empate. Por isso não votei contra o projeto. Entretanto, eu não assinei a propositura, porque não concordo com ela”, afirmou.

Mesmo se opondo ao projeto, Carlinhos disse que a Câmara está bem de Orçamento e que as medidas econômicas adotadas por ele, como o corte das contas de celular, redução dos gastos com combustível, reajuste no quadro de funcionários e revisão de contratos, estão resultando na devolução de mais de R$ 12 milhões à Prefeitura. “Muitas vezes somos crucificados injustamente, hoje temos folga no orçamento e os R$ 300 mil não trariam prejuízo aos cofres públicos”, disse. O projeto de resolução que prevê o pagamento de 13º salário e adicional de férias aos vereadores obedece a um entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) reconhecendo esse direito aos agentes políticos municipais.
 

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