Domingo, 17 de Dezembro de 2017

Política


06/12/2017 - 00:00

Doadores de órgão podem ter funeral gratuito em Osasco

É o que prevê projeto de lei do vereador Pelé da Cândida, que tramita na Câmara Municipal. A proposta prevê isenção de pagamento por caixão, remoção e transporte do corpo, velório e sepultamento
Por Leonardo Abrantes
Osasco

Pelé da Cândida

Pelé da Cândida (Foto: Luciano Benazzi)
(política@webdiario.com.br)

Tramita na Câmara Municipal de Osasco projeto de lei, de autoria do vereador Pelé da Cândida (PSC), que isenta a família de doadores de órgãos do recolhimento de taxas funerárias.  Em análise na Assessoria Jurídica da Casa, a proposta não tem data definida para entrar em votação no plenário. O projeto ainda passará pela avaliação das comissões permanentes da Câmara e, por isso, só deve ser incluído na pauta em 2018.

De acordo com o texto do projeto, ficam dispensados do pagamento de serviço funerário, incluindo uma urna, remoção e transporte do corpo, velório e sepultamento, “os familiares que comprovem a doação de órgãos de parente ou familiar que eram nascidos ou residentes até a data do óbito”, em Osasco. Não farão parte dos itens isentos, os serviços particulares contratados pelos familiares.

Nos falecimentos registrados em unidades de saúde municipais, a equipe médica será obrigada a comunicar os familiares sobre a existência da lei. O projeto ainda obriga toda unidade médica do município a dispor de placa informativa sobre o conteúdo da legislação.

Para garantir benefício, o familiar responsável deverá apresentar comprovante da doação e da imediata comunicação do óbito à instituição médica habilitada a realizar o transplante, além de comprovar residência em Osasco. Segundo o projeto, a isenção não ficará condicionada ao aproveitamento do órgão doado. 

Newsletter
Conteúdo exclusivo para você
Vip Style