Domingo, 17 de Dezembro de 2017

Política


06/12/2017 - 00:00

Câmara deve manter veto de Lins a vistoria para Uber

Em contrapartida, prefeitura deve oferecer pacote de benefícios a taxistas, com isenção de taxas para 2019, retirada de faixa refletiva e ampliação da idade máxima dos veículos de 5 para 8 anos.
Por Leonardo Abrantes
Osasco

Rogério Lins

Rogério Lins (Foto: Luciano Benazzi)
(política@webdiario.com.br)

A Câmara Municipal de Osasco deve manter o veto parcial imposto pelo prefeito Rogério Lins (PODE) ao projeto de lei que regulamenta os aplicativos para transporte individual de passageiros, como o Uber. Maioria na Casa, a base aliada ao prefeito dará os votos necessários para que o veto seja mantido. Com isso, regras como vistoria anual e idade máxima de sete anos dos veículos utilizados pelos aplicativos, aprovadas pelo próprio legislativo, não farão parte da lei municipal que regulamentará o setor. O Diário da Região apurou que os taxistas, principais defensores de regras mais rígidas para os aplicativos, devem ser contemplados pela administração em projetos futuros.

A discussão para regulamentação de aplicativos como o Uber se arrasta desde o início do ano. De lá para cá, a Câmara realizou três audiências públicas para discutir o tema, mas a aprovação do projeto em plenário só foi possível depois que os vereadores se comprometeram a apresentar emenda ao projeto da prefeitura impondo regras mais rígidas aos motoristas de aplicativos. Na prática, o veto de Lins invalidou o acordo. Ainda assim, sua base aliada decidiu manter a decisão do prefeito sobre o projeto.

A redação final aprovada pelos vereadores de Osasco previa, dentre outras coisas, que os veículos utilizados por aplicativos passassem por vistorias anuais, além de terem idade máxima de sete anos. Para Rogério Lins, a Câmara contrariou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ao determinar o limite de sete anos para utilização de veículos para transporte individual de passageiros. O prefeito também afirma que “não há o que se falar em vistoria anual” para esse tipo de atividade, “pois não se trata de serviço público, mas simples regulamentação de uma atividade de prestação de serviços privado”.

As demais regras aprovadas pelos vereadores foram mantidas por Lins, dentre elas, a obrigatoriedade de que os motoristas que prestam serviços aos aplicativos sejam cadastrados na prefeitura. As empresas, por sua vez, deverão manter sede ou filiais em Osasco e recolher 1% do valor de cada corrida aos cofres municipais.

Para frear o descontentamento dos taxistas com o veto, a prefeitura e a Câmara estudam sugerir, nos próximos dias, melhorias para a categoria. O Diário apurou que os taxistas devem ser beneficiados com a isenção de taxas para 2019, a retirada de faixa refletiva dos veículos, a criação de um aplicativo para taxistas locais e a ampliação da idade máxima dos veículos utilizados de 5 para 8 anos.
 

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