Domingo, 17 de Dezembro de 2017

Política


06/12/2017 - 00:00

Osasco torce por novo prazo para pagamento de precatórios

Câmara dos Deputados deve estender prazo de pagamento para 2024. "Teríamos, pelo menos, mais condições para investir em saúde, educação ou custeio", afirma secretário de Finanças
Por Leonardo Abrantes
Osasco

Pedro Sotero

Pedro Sotero (Foto: Luciano Benazzi)
(política@webdiario.com.br)

A Prefeitura de Osasco aguarda com expectativa a votação, em segundo turno, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estende de 2020 para 2024 o prazo para prefeituras e municípios quitarem os precatórios (dívidas judiciais). Em 2017, a administração já utilizou mais de R$100 milhões para pagamento. Deputado federal, Valmir Prascidelli (PT) mostrou otimismo com a possibilidade de aprovação do projeto, o que pode acontecer ainda nesta semana. O projeto também precisa ser votado no Senado.

Aprovada no último dia 29, em primeiro turno, a PEC muda a regra atual para pagamento de precatórios. No ano passado, o Congresso Nacional aprovou a adoção de regime especial para estados e municípios pagarem seus precatórios em atraso até 25 de março de 2015. Ficou definido o dia 31 de dezembro de 2020 como data limite para quitação dos débitos. Na prática, o regime especial sufocou, financeiramente, governadores e prefeitos. Em Osasco, até a aprovação da regra, o município pagava, em média, R$40 milhões. Em 2017, a quantia já ultrapassou os R$100 milhões.

Para Pedro Sotero, secretário de Finanças, a ampliação do prazo para 2024 pode dar novo fôlego aos cofres municipais. “A aprovação da PEC vai diminuir a pressão que a gente tem sobre um pagamento que, hoje, a gente não consegue honrar. Para se ter uma ideia, antigamente a gente pagava, em média R$40 milhões por ano, em 2017 a gente já está passando dos R$100 milhões. Teríamos, pelo menos, mais condições para investir em saúde, educação ou custeio”, afirmou.

Representante de Osasco no Congresso, Valmir Prascidelli promete votar a favor da ampliação quando a PEC voltar à pauta. “Nós já votamos matéria relacionada a esse tema e devemos retomar essa votação. É um projeto que os municípios precisam para recuperar o seu poder financeiro e poder executar obras e serviços. Obvio que não vai resolver todos os problemas dos municípios, mas, sem dúvida nenhuma, é um projeto os favorece”, disse o deputado.

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