Quinta-Feira, 19 de Abril de 2018

Política


09/01/2018 - 00:00 - Atualizado em 09/01/2018 - 00:00

Multa a flanelinhas voltará à pauta em fevereiro

A proposta ainda impõe multa de R$1.522,65, para quem descumprir a norma municipal. O valor dobrará em caso de reincidência
Por Leonardo Abrantes
Osasco

Tinha di Ferreira, autor do projeto de lei

Tinha di Ferreira, autor do projeto de lei (Foto: Luciano Benazzi)
(política@webdiario.com.br)

A Câmara Municipal de Osasco concluirá, na volta do recesso parlamentar, em fevereiro, a votação do Projeto de Lei 205/2017, de autoria do vereador Tinha Di Ferreira (PTB), que classifica como ilícito administrativo a coação exercida por flanelinhas. A proposta já foi aprovada em primeira votação pelos parlamentares, mas precisa de nova aprovação antes de ser enviada para sanção ou veto do prefeito Rogério Lins (PODE).

De acordo com o projeto, os guardadores e lavadores autônomos de veículos ficarão proibidos de “ameaçar ou coagir, de qualquer forma, mesmo que velada, o motorista para contratar seus serviços ou dar remuneração” e “sugerir, mesmo que de forma velada, qualquer espécie de preço tabelado ou que não fique à livre escolha do motorista”. A proposta ainda impõe multa de 500 Unidades Fiscais do Município de Osasco (UFMO), o equivalente a R$1.522,65, para quem descumprir a norma.

O valor dobrará em caso de reincidência cometida no período de cinco anos. Se a proposta for aprovada, caberá a Secretaria Municipal de Transporte fiscalizar o cumprimento da lei. Atualmente, a presença de flanelinhas é comum em Osasco, principalmente em regiões com pólos comerciais. O consumidores e pessoas que circulam pelo Centro são, em geral, os mais afetados pelo problema devido à grande concentração de lojas comerciais e escassez de vagas de estacionamento nas ruas. 

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