Domingo, 21 de Janeiro de 2018

Política


12/01/2018 - 00:00

Projeto prevê legalização de moto táxi em Osasco

Por Leonardo Abrantes
Osasco

Pelé da Candida

Pelé da Candida (Foto: Luciano Benazzi)
(política@webdiario.com.br)

A Câmara Municipal de Osasco só retornará aos trabalhos em plenário em fevereiro, mas mesmo durante o recesso parlamentar os vereadores têm protocolado projetos de lei na Casa. Na última quinta-feira, 11, Pelé da Cândida (PSC) apresentou proposta para regulamentação do serviço de moto táxi na cidade. A proposta não tem prazo definido para entrar na pauta de votação, mas só deve ser discutida em plenário no segundo semestre de 2018 por conta do excesso de projetos pendentes de votação. De acordo com o projeto de Pelé, o serviço de moto táxi será complementar ao transporte coletivo oferecido em Osasco e obedecerá as determinações do Código Nacional de Trânsito (CNT).

Para tanto, os veículos utilizados terão idade máxima de cinco anos, desde que emplacados, registrados e licenciados no município. O projeto também determina que as motos sejam utilizadas exclusivamente para transporte de passageiro (um por viagem), obedeçam a padronização que será imposta pela prefeitura, tenham seguro para terceiros contra acidentes e contenham dispositivos de segurança, como capacete, para condutor e passageiro.

O descumprimento de qualquer norma acarretará na cassação da permissão do serviço. “A presente propositura tem por objetivo atender a um pleito de pessoas que usam o transporte motocicleta na clandestinidade e vem ao encontro do interesse público à medida em que contribui para suprir as insuficiências do transporte de passageiros por outras modalidades à medida que oferece alta flexibilidade e rapidez nos trajetos”, justificou Pelé. 

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