Domingo, 16 de Dezembro de 2018

Polícia

12/03/2018 - 00:00

TJ libera presas grávidas e com filhos até doze anos

Por Redação
Osasco

Presas Gravidas

Presas Gravidas (Foto: Divulgação)
(policia@webdiario.com.br)

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) começou a aplicar, na última semana, concessão de habeas corpus coletivo, assegurando prisão domiciliar, em nome de todas detentas mulheres grávidas ou com filhos de até 12 anos de idade. A medida atende posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em um dos casos já atendidos, a investigada, que é mãe de uma criança de 5 anos, conseguiu comprovar  que o crime pelo qual é investigada não diz respeito à violência ou grave ameaça contra à criança. Com isso, o relator, desembargador Alexandre Carvalho e Silva de Almeida, concedeu a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, aplicando o entendimento do STF em decisão proferida no Habeas Corpus nº 143.641.

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