Domingo, 17 de Junho de 2018

Política


12/03/2018 - 00:00

PSB entra com ação contra exigências para esterilização de mulheres

Por Redação
Osasco

Mario Luiz Guide

Mario Luiz Guide (Foto: Luciano Benazzi)
(política@webdiario.com.br)

 O PSB ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a suspensão de regras que exigem das mulheres requisitos mínimos para a esterilização voluntária. O partido questiona, por exemplo, a obrigatoriedade de a mulher ter autorização expressa do cônjuge, ter idade mínima de 25 anos ou ter dois filhos vivos para ser submetida ao procedimento.
 
Segundo o partido, a exigência de consentimento do cônjuge fere a autonomia da vontade individual e os direitos reprodutivos da mulher, além de promover um "descomunal" desequilíbrio nas relações de poder entre elas e os homens. A petição cita uma contradição com a Lei Maria da Penha, segundo a qual pratica violência doméstica e familiar contra a mulher aquele que impede a utilização de método contraceptivo.

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