Quarta-Feira, 26 de Setembro de 2018

Polícia

13/04/2018 - 00:00

Justiça libera candidatos com tatuagem em concurso da PM

Inscrições para concurso com 2,7 mil vagas estão abertas e seguem até 19 de abril
Por Redação
Osasco

PMS

PMS (Foto: Divulgação)
(policia@webdiario.com.br)

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou, esta semana,  um recurso do governo do Estado que vetava a inscrição em concursos públicos da Polícia Militar de candidatos que ficassem com tatuagens visíveis ao usar o uniforme de verão – que é formado por camisa manga curta e bermuda.

Em votação unânime, o TJSP julgou o texto do recurso como inconstitucional. O relator, Ricardo Anafe, citou a tese do Supremo Tribunal Federal sobre o acesso a cargos públicos: "Editais de concurso público não podem estabelecer restrição a pessoas com tatuagem, salvo situações excepcionais em razão de conteúdo que viole valores constitucionais. Em 18 de outubro de 2017, o TJ já havia declarado inconstitucional o artigo da lei 1.291 que proibia o ingresso na PM de candidatos com tatuagens visíveis.

Na época, a proibição estava suspensa por de liminar (decisão temporária). O pedido inicial foi do procurador-geral do Estado, Gianpaolo Smanio. Ele defendeu que a limitação às tatuagens é incompatível com a Constituição Estadual e que os desenhos não podem fazer "referência a ideologias que exteriorizem valores ofensivos à dignidade humana, ao desempenho da função pública pretendida, incitação à violência, ameaças reais ou obscenidades".

Um concurso para a corporação está com inscrições abertas até 19 de abril, no site www.vunesp.com.br. A taxa é de R$50. São 2,7 mil vagas para soldados de  2ª classe, com salário de R$3 mil, já incluindo os adicionais de Regime Especial de Trabalho Policial (RETP) e de insalubridade. Para se candidatar é preciso ser brasileiro e ter idade entre 17 e 30 anos. As mulheres precisam ter altura mínima de 1,55 metro e os homens, de 1,60 metro.  Também é necessário ter concluído o Ensino Médio e ter carteira de habilitação para automóveis, além de outros termos dispostos no edital, que pode ser conferido no mesmo site.  Os aprovados em todas as etapas do concurso farão curso técnico de Polícia Ostensiva e Preservação da Ordem Pública da Escola Superior de Soldados (ESSd), antes de sair às ruas.

Após esse período de estudos, serão enviados aos batalhões de todo o Estado de São Paulo. A contratação, após todas as etapas de avaliação, está prevista para maio de 2019. O governo também deve fazer outro concurso, com mais 2,7 mil vagas, para contratações a partir de janeiro de 2020. Nesse caso, o prazo de inscrições não foi divulgado.

Newsletter
Conteúdo exclusivo para você
Capa do Dia
Vip Style