Sábado, 21 de Julho de 2018

Política


15/05/2018 - 00:00 - Atualizado em 15/05/2018 - 00:00

Furlan sanciona Lei que beneficia imóvel com sistemas ecológicos

Por Júlio Rezende
Barueri

Furlan sanciona  Lei que beneficia imóvel  com sistemas ecológicos

Furlan sanciona Lei que beneficia imóvel com sistemas ecológicos (Foto: Luciano Benazzi)
politica@webdiario.com.br)
 
O prefeito de Barueri, Rubens Furlan (PSDB), sancionou na semana passada a Lei que dá desconto no pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) ao contribuinte que mantiver no imóvel medidas efetivas de uso de energia verde, economia de água e reciclagem de resíduos sólidos. O projeto é de autoria do vereador Fábio Luiz da Silva Rhormens (PCdoB) e prevê uma isenção de até 17% no valor do imposto para os imóveis que adotem sistemas que beneficiem ao meio ambiente.  Cada medida atotada corresponde a uma alíquota de desconto na taxa, que deverá ser requerida até o dia 30 de setembro de cada ano. Dentre os critérios constantes na lei para a obtenção do benefício estão: sistema de captação de água da chuva; reuso de água, aquecimento hidráulico solar, utilização de energia eólica, a separação de resíduos sólidos, entre outros.

De acordo com o autor da propositura, todas as medidas constantes no projeto de Lei , levaram em conta aquele que utiliza matérias que atenuem os impactos ambientais, desde que a sustentabilidade seja comprovada mediante apresentação de selo ou certificado. “Com a aplicação dessa lei, a cidade de Barueri estará dando exemplo à outros municípios de que é possível obter conforto dentro de casa, utilizando vários equipamentos elétricos e água em abundância, sem que o meio ambiente seja agredido de forma predatória”, avalia Fábio Luiz.

A isenção prevista na lei poderá ser concedida pelo período de até cinco anos consecutivos, contados a partir da efetiva implantação das medidas ecológicas. No entanto, o incentivo fiscal será concedido apenas aos contribuintes que estiverem quites com suas obrigações tributárias para com o município. Ainda segundo a nova legislação, o contribuinte perderá o direito ao desconto, caso inutilize o sistema de reuso ou mesmo de instalação de energia alternativa para o imóvel. A isenção também será revogada no caso de falta de pagamento de uma das parcelas do carnê de IPTU.

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