Domingo, 19 de Agosto de 2018

Política


12/06/2018 - 00:00

Ralfi quer hidrantes públicos em empreendimentos

Segundo o projeto do vereador, quem descumprir medida será punido com o pagamento de multa de cerca de R$ 6 mil, embargo da obra ou interdição
Por Juliana Oliveira
Osasco

Projeto do vereador tramita na Câmara de Osasco

Projeto do vereador tramita na Câmara de Osasco (Foto: divulgação)
Os vereadores devem discutir em segunda votação, projeto de lei de autoria do vereador Ralfi Silva (PODEMOS), que obriga a instalação de hidrantes públicos nas imediações de novos empreendimentos que possuírem elevado potencial de risco à sinistros, além das exigências já estabelecidas no Decreto Estadual que regulamenta as medidas de segurança e prevenção contra incêndio às edificações em vigor à época e no Código de Obras e Edificações do Município.

Quem descumprir a lei será punido com o pagamento de multa de 2000 UFMO, cerca de R$ 6 mil, embargo da obra ou interdição por parte órgãos fiscalizadores. De acordo com a proposta de Ralfi, os hidrantes deverão ser instalados a 100 metros das entradas do empreendimento. Caso já exista, será deslocado a 100 metros do último ou 200 metros no sentido oposto, ou até que se instale um novo ponto a 100 metros do último hidrante existente ao entorno de cada acesso.

Nas áreas do município em que não houver a existência dos hidrantes, deverão ser construídos cisternas com capacidade mínima de armazenamento de água de 100,00 milímetros cúbicos, a ser definido junto ao Posto de Bombeiros que atende os munícipes.  As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. O descumprimento da lei implicará em multa de 2000 UFMO, embargo da obra, e/ou interdição por parte órgãos fiscalizadores. 

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