Quarta-Feira, 26 de Setembro de 2018

Política


26/06/2018 - 00:00 - Atualizado em 26/06/2018 - 00:00

Câmara ameaça derrubar mas acata veto de Rubens Furlan

Por Júlio Rezende
Barueri

Câmara ameaça derrubar mas acata veto de Furlan

Câmara ameaça derrubar mas acata veto de Furlan (Foto: Luciano Benazzi)
(politica@webdiario.com.br)
 
A Câmara de Barueri acatou nesta terça-feira, o veto do prefeito Rubens Furlan (PSDB) ao projeto 30/2018 de autoria do vereador Fábio Luiz da Silva Rhormens, que trata da Certificação de inspeção predial nas edificações do município. Aparentemente, não seria esta a decisão inicial dos vereadores, divulgada no site do legislativo, alertava que o quórum previsto para a rejeição do veto seria de maioria absoluta, portanto mais da metade dos parlamentares.

O projeto previa que as edificações de uso residencial ou não deverão passar por avaliação de certificação das suas condições de estabilidade, segurança e salubridade, e obter laudo técnico, obedecendo a periodicidade de cinco anos. O laudo técnico requerido na lei deveria observar os aspectos de segurança estrutural, fundações, elevadores, instalações hidráulicas, elétricas e de incêndio, incluindo extintores, obedecendo todas as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT. De acordo com o vereador, edificações são construídas para atenderem aos seus usuários por muitos anos. “Durante esse período todas as instalações devem se manter adequadas para a utilização a que se destinam. Por isso tivemos a preocupação com a manutenção desses prédios”, avalia Fábio Luiz.

No veto apresentado pelo executivo, o prefeito argumenta que a propositura torna-se ilegal ante o disposto em legislação vigente nº 1.209/2000, que já garante a obrigatoriedade das edificações residenciais se submeterem a procedimento de inspeção a ser realizado pela Secretaria de Planejamento e Urbanismo. O executivo considerou ainda a questão pertinente ao ônus adicional que recairia sobre oproprietário caso tivesse que produzir laudo técnico de segurança. “Em que pese que a medida possua nobres e meritórios propósitos, não podemos agir com ilegalidade, que o município já possui legislação pertinente à inspeção de imóveis”, completou Furlan. A medida não deverá retornar mais à pauta do legislativo já que o executivo optou pelo veto total do projeto.

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