Terça-Feira, 25 de Setembro de 2018

Política


12/07/2018 - 00:00 - Atualizado em 12/07/2018 - 00:00

Bruna Furlan quer criação de Marco para proteger informações pessoais dos cidadãos

Segundo a deputada, o dado pessoal é considerado, atualmente, o principal insumo da atividade econômica e também componente essencial da intimidade e da privacidade das pessoas
Por Júlio Rezende
Região

(politica@webdiario.com.br)
 
O Senado Federal aprovou na última terça-feira, 10, o projeto de marco legal que regulamenta o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais no Brasil. O texto garante maior controle dos cidadãos sobre suas informações pessoais: exige consentimento explícito para coleta e uso dos dados, tanto pelo poder público quanto pela iniciativa privada, e obriga a oferta de opções para o usuário visualizar, corrigir e excluir esses dados. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e, simultaneamente à tramitação no Congresso, a deputada Bruna Furlan (PSDB), encaminhou à mesa daquela Casa solicitação de registro de criação da Frente Parlamentar de Proteção de Dados Pessoais, com o objetivo de trabalhar a edição de um marco regulatório nacional para a medida.

Segundo Bruna, o dado pessoal e´ considerado, atualmente, o principal insumo da atividade econômica e também componente essencial da intimidade e da privacidade do cidadão. “Conciliar esses valores, portanto, se torna o grande desafio do século XXI, sobretudo em razão dos avanços tecnológicos no campo do processamento massivo de dados”, argumentou a parlamentar. Para que isso aconteça, a deputada avalia que será necessário finalizar o processo legislativo do marco regulatório, para promover e estimular o debate em torno da cultura da privacidade e a consciência da importância da proteção de dados pessoais, tal como ja´ ocorre em cerca de 125 países ao redor do mundo.

A lei será aplicável mesmo a empresas com sede no exterior, desde que a operação de tratamento de dados seja realizada no território nacional. O tema mobilizou o Congresso principalmente depois do vazamento de dados dos usuários do Facebook, uma das maiores redes sociais, coletados pela empresa CambrigdeAnalytica e usados nas últimas eleições nos Estados Unidos. Outro caso recente sob investigação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, está relacionado a uma suposta acusação de comercialização de dados pessoais por uma empresa pública federal de processamento de dados. A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado (CTFC) convocou audiência pública para discutir a questão.
 

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