Segunda-Feira, 19 de Novembro de 2018

Cotidiano


13/09/2018 - 00:00 - Atualizado em 13/09/2018 - 00:00

Itapevi aumenta em dez vezes multa por falta de ligação à rede

Por Da redação / cotidiano@webdiario.com.br
Itapevi

A Prefeitura de Itapevi aumentou em quase dez vezes a multa para falta de ligação da canalização de esgoto de imóveis à rede pública. O valor, que era de R$100, foi reajustado para R$955 (500 Unidades Fiscais do Município). A medida entrou em vigor em 27 de agosto, com as sanção da lei 2.582/2018, que altera a lei municipal  sobre o tema.  Como o valor mais “salgado”, a intenção é de que um número maior de proprietários de imóveis atendam à legislação que obriga a conexão dos imóveis à rede coletora da Sabesp.

“Anteriormente, a legislação determinava apenas multa no valor de R$ 100,00. Neste caso, o proprietário do imóvel efetuava o pagamento da multa e não se preocupava em cuidar da questão da ligação do esgoto, desrespeitando as condições do meio ambiente e consequentemente a cidade. Era uma legislação fraca, que melhoramos. Nosso objetivo, no entanto, não é punir, mas deixar claro ao cidadão para que ele se readéque ao novo cenário e respeite a lei”, explica o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcos Toledo.

Mas a legislação só vale para vias públicas que contam com rede oficial de esgoto. A partir da intimação recebida pelo Setor de Fiscalização de Posturas, o proprietário tem prazo de 60 dias para adaptar o imóvel às exigências. Já o prazo para pagamento da multa é de dez dias, contado da data do recebimento do auto de infração. A multa que não for paga no prazo será inscrita em dívida ativa, para cobrança administrativa ou judicial. Em caso de reincidência da multa, ela será cobrada em dobro.

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