Terça-Feira, 25 de Setembro de 2018

Cotidiano


13/08/2018 - 00:00 - Atualizado em 13/08/2018 - 00:00

Justiça manda exonerar 2 mil servidores

Por Da redação / politica@webdiario.com.br
Barueri

Atendendo ao pedido do Ministério Público (MP), no final do mês de agosto, o Tribunal de Justiça de São Paulo determina o afastamento de quase 2 mil servidores comissionados da prefeitura de Barueri. A decisão foi do Desembargador José Damian Machado Cogan, que mandou suspender a eficácia de uma lei de 2017 que regulamentou o funcionalismo municipal. De acordo com a denúncia feita pelo MP, há anos a prefeitura de Barueri vem driblando as normas que regulamentam os cargos com provimento de comissão, que são de livre nomeação pelo prefeito. A legislação determina que podem ser nomeados sem concurso público apenas os servidores que ocupem cargos de direção, chefia e assessoramento que exijam “excepcional relação de confiança e lealdade” com o prefeito.

Segundo o procurador, em Barueri há 1.948 funcionários comissionados em funções que não preenchem esses requisitos. O MP afirma que no ano passado, no dia 28 de junho, foi aprovada na Câmara Municipal a Lei Complementar 403 que definiu a estrutura administrativa da cidade.

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