Terça-Feira, 25 de Setembro de 2018

Política


14/09/2018 - 00:00 - Atualizado em 14/09/2018 - 00:00

Câmara de Itapevi aprova símbolo do autismo em atendimento prioritário

Por Graciela Zabotto / gracielazabotto@webdiario.com.br
Itapevi

Os vereadores da Câmara Municipal de Itapevi aprovaram, na sessão da última terça-feira, 11, o Projeto de Lei 114/2018, de autoria da vereadora Tininha (PSD), que prevê a inserção do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas placas de atendimento prioritário em estabelecimentos comerciais, empresas de transporte e associações públicas. “É possível observar a importância de garantir a inclusão social. O objetivo é evitar a descriminação, a segregação social e a não privação do acesso. A inserção do símbolo nas placas dos comércios e associações privadas não irá onerar o município, tendo como fundamento ser de exclusividade do comerciante a alteração da placa”, justificou no projeto.

“Eu verifiquei que já existe leis que exigem que ônibus e comércios deixem espaço reservado para crianças com esse transtorno, mas entrei com projeto de lei para que o prefeito possa fazer valer esse direito em nossa cidade. Algumas mães me relataram que sofrem discriminações, por exemplo, quando seus filhos estão sentados no banco preferencial de algum ônibus e esse lugar não tem o símbolo do TEA, algumas pessoas pedem para as mães tirarem as crianças do lugar porque acham que é preferencial só para idoso ou gestante. É importante colocar esse símbolo em nossa cidade para mostrar que aquela criança tem preferência”, explicou Tininha.

O vereador Professor Rafael (Podemos) também pediu a inclusão do símbolo do TEA. Ele foi solicitado em requerimento apresentado durante a mesma sessão. “Precisamos hoje estar unido para que isso possa ser feito”, disse o parlamentar. O projeto de lei segue para sanção ou veto do prefeito Igor Soares (Podemos). Já em Carapicuíba, foi o vereador Valdemar da Farmácia (PV) quem apresentou o Projeto de Lei 2414/2018, que pede a obrigatoriedade de inserção do símbolo do TEA nas placas de atendimento prioritário em estabelecimentos privados, como supermercados, bancos, drogarias, restaurantes, hospitais e lojas em geral; e em estabelecimentos públicos, dentre eles hospitais, Unidades Básicas de Saúde e repartições públicas; além das placas informativas dos acentos preferenciais do transporte público.

De acordo com o projeto, os estabelecimentos que descumprirem a lei ficarão sujeitos as sanções que serão estabelecidas em regulamento. O PL aguarda para ser votado em plenário.

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