Quarta-Feira, 20 de Março de 2019

Animais


30/11/2018 - 00:00 - Atualizado em 30/11/2018 - 00:00

Vereadores aprovam AlimentaCão em Itapevi

Projeto prevê instalações de comedouros e bebedouros públicos para os animais de rua. Multa para quem danificar os locais de alimentação será de R$ 500,00
Por Graciela Zabotto / gracielazabotto@webdiario.com.br
Itapevi

Essa semana, a Câmara de Vereadores de Itapevi aprovou o Projeto de Lei nº 130/2018, de autoria do vereador Denis (PRB), que autoriza a instalação de comedouros e bebedouros, chamados de AlimentaCão, destinados aos animais de rua.
 
De acordo com o projeto, a construção dos comedouros e bebedouros públicos; seu abastecimento com ração e água, limpeza e manutenção, e conservação e higiene dos locais onde estarão instalados não serão de responsabilidade da prefeitura. Essas ações deverão ser realizadas pela comunidade, instituições privadas, sociedade de proteção animal, ONGs ou por pessoas físicas previamente selecionadas e cadastradas pelo órgão municipal responsável pela fiscalização.
 
Para a construção dos comedouros e bebedouros públicos, poderão ser realizadas parcerias com escolas, presídios e instituições de recuperação de jovens, sejam elas públicas ou privadas. Campanhas de arrecadação de ração e de materiais para a montagem dos bebedouros e comedouros estarão permitidas por lei.
 
O projeto também determina que fica proibido retirar os bebedouros e comedouros públicos sem autorização do órgão municipal responsável, exceto para limpeza desde que seja feita devolução imediata. Em caso de danificação total ou parcial do AlimentaCão, o cidadão será multado em R$ 500,00 e o valor será revertido para a causa animal. Caso a pessoa responsável pela danificação não tenha condições de pagar o valor da multa, ela será voluntária na higienização ou construção de novos comedouros e bebedouros.
 
Serão permitidas realizações de convênios com ONGs, associações, empresas, comerciantes, clínicas veterinárias, e instituições que lutam pela causa de proteção e bem-estar animal. No entanto, não determina quais tipos de convênios poderão ser firmados. Segundo o vereador, os locais onde serão instalados o AlimentaCão serão definidos pela secretaria de Meio Ambiente e Defesa dos Animais.
 
"Um grupo de universitários viu a ação, me procurou e então surgiu a ideia de apresentar o projeto. Queremos assegurar uma vida digna aos animais que vivem nas ruas de nossa cidade, promovendo a conscientização e mobilização de toda a população sobre as necessidades destes seres desamparados", justificou o autor da proposta.
 
No projeto apresentado à Câmara, Denis anexou fotos do AlimentaCão realizado no município de Americana, no Estado de São Paulo. O projeto de lei segue para sanção ou veto do prefeito, Igor Soares (Podemos)

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