Quarta-Feira, 19 de Dezembro de 2018

Cotidiano


05/12/2018 - 00:00 - Atualizado em 05/12/2018 - 00:00

Justiça barra "lei da meia porção" nos restaurantes

Por Da redação / cotidiano@webdiario.com.br
Região

Suspensa desde 2017, a “lei da meia porção”, que obrigava restaurantes, lanchonetes e bares de Osasco a darem 50% de desconto, no preço da refeições, a pessoas que passaram por cirurgia bariática (popularmente conhecida como redução de estômago), sofreu nova derrota na Justiça e agora está definitivamente suspensa. O desembargador João Carlos Saletti, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), julgou procedente, no mérito, a ação direta de inconstitucionalidade (Adim) que suspendeu definitivamente a lei. O pedido de inconstitucionalidade foi apresentado pelo departamento jurídico do SinHoRes Osasco – Alphaville e Região, sindicato que representa o setor de hotéis e restaurantes da região. De acordo com Edson Pinto, presidente da entidade, a lei interfere na atividade econômica dos estabelecimentos e deprecia o serviço realizado, causando perda financeira.

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