Quarta-Feira, 19 de Dezembro de 2018

Política


05/12/2018 - 00:00 - Atualizado em 05/12/2018 - 00:00

Promotoria destinará multas de processos judiciais para segurança e obras de cunho social em Osasco

Recursos iniciais são de R$500 mil a partir de 25 processos, segundo promotor Gustavo Albano. PM e Guarda serão as primeiras beneficiadas. Valores, que antes iam para o Fundo Nacional de Interesses Difusos, também vão financiar projetos de recuperação de praças.
Por Júlio Rezende / politica@webdiario.com.br
Osasco

promotor de Justiça Gustavo Albano

promotor de Justiça Gustavo Albano (Foto: Marcelo Deck)
Recursos provenientes de multas previstas em ações de improbidade administrativa, dentre outros processos envolvendo corrupção, investigadas pela Promotoria Pública de Osasco, serão a partir de agora destinados a financiar ações nas áreas de segurança e infraestrutura em Osasco. A medida foi anunciada, nesta quarta-feira, pelo promotor de Justiça Gustavo Albano. Segundo ele, esses recursos tinham como destino, anteriormente, o Fundo Nacional de Interesses Difusos, mas uma determinação do Ministério Público, em âmbito nacional, abriu uma “brecha” para o remanejamento e a promotoria, em Osasco, optou por destinar os recursos diretamente a ações na cidade.

Atualmente, o fundo soma R$500 mil, provenientes de 25 ações, em processos que vão desde venda de combustível adulterado até irregularidades políticas. Segundo ele, a prioridade será a área da Segurança Pública. “Primeiro, vamos equipar a Polícia Militar com drones, tablets e computadores de primeira geração. Serão equipamentos de primeiro mundo. A Guarda Municipal também será beneficiada, com equipamentos que a corporação indicar”, explicou.

Outra parte dos recursos será destinada a obras de infraestrutura, mas com cunho social. Serão financiadas obras de recuperação de praças, parques e quadras poliesportivas, em áreas de maior vulnerabilidade social. “Grupos de moradores poderão, a partir de agora, nos procurar para nos indicar as obras a serem feitas e apresentar projetos. Já o causador do dano será o responsável pela contratação dos serviços”, completou.

À prefeitura caberá indicar as áreas de maior vulnerabilidade na cidade. Além dos recursos já existentes no Fundo, a partir de agora todas as multas provenientes desses processos terão essa destinação. “Além de pagar multa para reparação do ano e recuperação imediata dos cofres públicos, será acrescida multa de 3 vezes o valor devido na ação”, completou Albano. Para apresentação dos projetos de recuperação de áreas, os interessados devem agendar um horário, diretamente na promotoria, pelo telefone 3682-0548.

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