Terça-Feira, 23 de Julho de 2019

Política


07/01/2019 - 00:00 - Atualizado em 07/01/2019 - 00:00

Prefeitura de Osasco estuda reverter multas em projetos de defesa animal

Tramita na Câmara Municipal, projeto de autoria do prefeito Rogério Lins, que cria Fundo do Bem-Estar Animal em Osasco. Com ele será possível receber verba provenientes de multas em decorrência de ações das Secretarias da Saúde e do Meio Ambiente; doações de pessoas físicas ou jurídicas e até ajuda de entidades internacionais.
Por Juliana Oliveira / politica@webdiario.com.br
Osasco

Prefeito de Osasco, Rogério Lins (Podemos)

Prefeito de Osasco, Rogério Lins (Podemos) (Foto: Luciano Benazzi)
Os vereadores de Osasco devem discutir, assim que retornarem do recesso parlamentar, no começo de fevereiro, projeto de lei que cria o Conselho Municipal do Bem-Estar Animal e o Fundo Municipal Bem-Estar Animal. A proposta de autoria do prefeito Rogério Lins (Podemos) tem como objetivo estabelecer normas para proteção, defesa e bem estar dos animais domésticos e silvestres na cidade. O projeto pretende definir políticas públicas em defesa dos direitos dos animais, já que vários municípios possuem legislações mais avançadas, inclusive, recebendo apoio de instituições ligadas às questões ambientais.

Diante disso, a proposta também abordou de forma mais ampla, as condutas que representam maus tratos e crueldade aos animais, para possibilitar à administração municipal fiscalizar e punir aqueles que cometerem este tipo de crime. Outro destaque é a criação do Conselho Municipal com atuação da sociedade civil e das Secretarias Municipais que tenham algum envolvimento com a causa animal, principalmente a Secretaria de Meio Ambiente por meio do Departamento de Fauna e Bem-Estar Animal.

Já o Fundo Municipal do Bem-Estar Animal, que também será criado pelo projeto, deve receber e aplicar os recursos provenientes de multas em decorrência de ações das secretarias da Saúde e do Meio Ambiente; doações de pessoas físicas ou jurídicas; auxílios e transferências de entidades nacionais, internacionais, governamentais e não governamentais; convênios; produtos de aplicações financeiras dos recursos disponíveis, entre outros.

“Os recursos serão depositados em conta especial sob a denominação de Fundo do Conselho Municipal do Bem-Estar Animal”. A verba para o Fundo será destinada ao financiamento, investimento, expansão, implantação e aprimoramento de ações em favor dos animais.

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