Terça-Feira, 22 de Janeiro de 2019

Política


10/01/2019 - 00:00 - Atualizado em 10/01/2019 - 00:00

Carapicuíba quer multar quem agredir animais

Infrator também arcará com despesas para sobrevivência do animal. Será multado quem abandonar, espancar, cortar, envenenar, incendiar ou privar o bichinho de alimentação.
Por Júlio Rezende / politica@webdiario.com.br
Carapicuíba

Vereador Professor Ladenilson (PMB), autor do projeto

Vereador Professor Ladenilson (PMB), autor do projeto (Foto: Divulgação)
A Câmara de Carapicuíba deve discutir e votar, logo na abertura do ano legislativo, em fevereiro, o projeto de Lei de autoria do vereador Professor Ladenilson (PMB), que trata da proibição das práticas de maus-tratos e crueldade aos animais no município.

De acordo com a propositura, os maus tratos podem ser considerados ações diretas ou indiretas capazes de provocar privação de necessidades básicas, sofrimento físico, medo, estresse, angústia, patologias ou morte. Dentre essas ações podem estar o abandono em vias públicas, em residências fechadas ou habitadas; e também agressões, espancamento, uso de instrumentos cortantes ou contundentes, uso se substâncias químicas, tóxicas, escaldantes e fogo, inclusive privação de alimento ou de alimentação adequada à espécie. Os animais que sofrerem agressões poderão ser encaminhados à ONGs de proteção animal.

Nesses casos, o agressor deverá arcar com todas as despesas do animal, como estadia, alimentação, vacinas, castração, remédios, shampoo, dentre outras, até que seja adotado novamente. Ainda como pena, o infrator deverá pagar multas de uma a cinco Unidades do Valor Referência do Município de Carapicuíba (VRMC), além das penas previstas de responsabilidade civil e penal. O valor dessas multas será revertido ao Fundo municipal de Proteção à Vida Animal. Como justificativa ao projeto, o vereador argumenta que o abandono de animais cria um grande problema de saúde pública.

Os cães e gatos podem transmitir doenças, como a raiva. “Vários são os motivos que levam ao abandono, como gastos gerais, expectativas não alcançadas pelos donos, não aprendizagem do animal, entre outros. Estes podem ser sintetizados pela falta de responsabilidade do ser humano para com a vida, tratando muitas vezes os animais como objetos, e que no primeiro problema, são agredidos ou abandonados”, afirma o parlamentar. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), há cerca de 30 milhões de animais abandonados no Brasil. Destes, 20 milhões são cachorros, enquanto o restante são gatos.
 

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