Sábado, 23 de Março de 2019

Política


11/01/2019 - 00:00 - Atualizado em 11/01/2019 - 00:00

Lei vai regulamentar condomínios no Estado

Por Da redação / politica@webdiario.com.br
Região

Deputado Geraldo Cruz (PT), autor do projeto

Deputado Geraldo Cruz (PT), autor do projeto (Foto: Divulgação)
Foi aprovado, na Assembleia Legislativa, projeto do deputado Geraldo Cruz (PT) que traz diretrizes para regularização de condomínios já existentes e também para novas construções. A proposta facilita a emissão de autorizações e licenças. "Hoje, a maioria dos loteamentos é feita por associação, que não tem a mesma força jurídica para legalizar toda a situação dos condôminos e da administração do condomínio". O parlamentar lembrou que condomínios podem ser tanto de alto padrão quanto de casas populares, ou seja, a acessibilidade aos direitos atuais não são os mesmos para as duas situações, coisa que a nova lei pretende atenuar.

O Projeto de Lei 891/2015 foi aprovado pelos deputados depois de ter sido vetado pelo governador. Com essa nova aprovação, ele não precisa passar novamente pelo Executivo e já se torna lei automaticamente.

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