Domingo, 26 de Maio de 2019

Política


13/03/2019 - 00:00 - Atualizado em 13/03/2019 - 00:00

Câmara aprova proibição de entrega de obras inacabadas

Segundo vereador Ribamar, autor do projeto, objetivo é evitar que "o povo seja enganado". Mas ele ressalta que esse tipo de inauguração não acontece na atual administração. Proposta agora segue para sanção do prefeito
Por Juliana Oliveira/politica@webdiario.com.br
Osasco

vereador Ribamar Silva (PRP)

vereador Ribamar Silva (PRP) (Foto: Divulgação)
A Câmara de Osasco aprovou em segunda discussão, na sessão de terça-feira,projeto de lei do presidente da Casa, o vereador Ribamar Silva (PRP), que proíbe a inauguração de obras inacabadas. Na prática, a proposta, que agora segue para sanção do prefeito Rogério Lins (Podemos), quer acabar com o “hábito” de se inaugurar obras que ainda não estão prontas ou em condições para atender a população. "Chegou a hora da tradição politiqueira das velhas inaugurações de obras com vistas à campanha eleitoral terem fim. Afinal, quantas vezes a população já foi enganada com construções eleitoreiras, seguidas do abandono após o pleito eleitoral? Sabemos que isso gera muita expectativa e, consequentemente, muita frustração, e o povo não pode ser mais enganado", afirmou, salientando que essa prática não acontece na atual administração.

O projeto proíbe a inauguração de obras públicas de construção, reforma e ampliação realizadas “sem condições mínimas de funcionamento”. Caso seja sancionado, centros de saúde, hospitais, unidades de pronto atendimento, escolas, unidades de educação infantil e restaurantes populares só poderão ser entregues caso estejam totalmente prontos para entrar em funcionamento."Tão logo quando o Executivo sancionar essa lei, obras públicas que não estiverem aptas a entrarem em funcionamento por não preencherem todas as exigências em relação ao código de Obras e edificações, ao Código de Posturas do Município e a Lei de Uso e Ocupação do Solo ou por falta de emissão das autorizações, licenças ou alvarás de órgãos do Município não serão mais inauguradas”, completou Ribamar.

As equipes de profissionais também deverão estar completas – ou seja, não podem ser inauguradas unidades de saúde sem médicos e nem escolas sem professores, por exemplo - e não podem faltar materiais de expediente ouequipamentos que prejudiquem seu funcionamento. "A população de Osasco cansou de ver casos de inaugurações que, embora a estrutura dos prédios estivesse completa, não eram efetivamente entregues à população, seja por falta de servidores, de materiais de expediente ou equipamentos. Agora funcionará assim: só vai inaugurar um prédio quando o mesmo estiver apto para funcionamento", finalizou o presidente.

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