Quarta-Feira, 24 de Abril de 2019

Política


12/04/2019 - 00:00 - Atualizado em 12/04/2019 - 00:00

Assaf torna obrigatórias brigadas com Bombeiro Civil

Medida vale para supermercados, shopping, campus universitários e empresas que ocupem área superior a 3 mil m², além de eventos que recebam mais de mil pessoas. Quem descumprir a lei fica sujeito a multa no valor de R$ 14.758,00
Por Por Juliana Oliveira / politica@webdiario.com.br
Osasco

Vereador Jair Assaf (PROS), autor do projeto

Vereador Jair Assaf (PROS), autor do projeto (Foto: Marcelo Deck)
Começou a tramitar na Câmara de Osasco proposta do vereador Jair Assaf (PROS) que regulamenta e estabelece regras de segurança para a atuação de bombeiros civis na cidade. Na prática, a proposta “oficializa” a atuação desses profissionais, que hoje tem trabalho classificado como voluntários. Para isso, eles deverão ser incorporados a brigadas também oficiais em empresas de vários segmentos.

A proposta de Assaf é um substitutivo ao Projeto de Lei 74/2018, sobre a obrigatoriedade de manutenção de uma brigada profissional, composta por bombeiros civis em shoppings centers, casas de shows e espetáculos, hipermercados, lojas de departamentos, campus universitários e empresas instaladas em imóvel com área superior a 3 mil metros quadrados.  A medida também vale qualquer evento em área privada que receba mais de mil pessoas por dia. Quem descumprir a medida fica sujeito a multa no valor de R$ 14.758,00. Já em a reincidência implicará a cassação do alvará de funcionamento.

De acordo com o texto, cada brigada profissional deverá ser estruturada por bombeiros civis voluntários, que já atuam no município por intermédio de associação. Em locais onde há frequência de pessoas do sexo feminino, pelo menos um membro da equipe deverá ser mulher. Além disso, de acordo com as características da edificação, poderá disponibilizar vagas para pessoas com deficiência, sem prejuízos aos serviços operacionais.

Os profissionais deverão contar com recursos materiais obrigatórios para realização de inspeções preventivas e ações de resgate em locais de difícil acesso e kit completo de primeiros socorros para ações de suporte básico de vida, incluindo o desfibrilador nos casos que a lei determina.  Segundo ele,  a medida  visa a prevenção de acidentes  “Já que a iniciativa privada que explora o espaço público, deve promover a segurança dos munícipes em sua totalidade”, afirma.

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