Sexta-Feira, 19 de Julho de 2019

Política


15/04/2019 - 00:00 - Atualizado em 15/04/2019 - 00:00

Lins encaminha para Câmara projeto de Lei que cria Fundo Municipal do Trabalho

Objetivo é captar recursos que serão aplicados em projetos e atividades voltadas à geração de emprego e renda. De acordo com o projeto, o FMTO será vinculado à Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Inclusão, que deverá prestar apoio técnico e administrativo necessário à gestão do Fundo
Por Da redação / politica@webdiario.com.br
Osasco

Começou a tramitar na Câmara de Osasco projeto de lei de autoria do prefeito Rogério Lins (Podemos) que institui o Fundo Municipal do Trabalho de Osasco (FMTO), para captar recursos que serão aplicados em projetos e atividades voltadas à geração de emprego e renda. A proposta cumprea Lei Federal n° 13.667, de 17 de maio de 2018, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Emprego (SINE).  

O FMTO será vinculado à Secretaria de Desenvolvimento,Trabalho e Inclusão, responsável pela execução da política municipal de trabalho,emprego e renda, que deverá prestar apoio técnico e administrativo necessário à gestão do Fundo. Trata-se de um instrumento de natureza contábil, que terá por finalidade prover recursos para a execução das ações e serviços e para o apoio técnico relacionado à Política Municipal de Trabalho, Emprego e Renda. A partir do Fundo, será possível inscrever projetos do município voltados à qualificação profissional e captar recursos junto ao governo federal.

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