Sexta-Feira, 19 de Julho de 2019

Política


15/04/2019 - 00:00 - Atualizado em 15/04/2019 - 00:00

Vereadora quer "Cartão Vermelho" para empresas que descumprem prazo

Por Júlio Rezende / politica@webdiario.com.br
Carapicuíba

Vereadora Neia Costa (PSB), autora do projeto

Vereadora Neia Costa (PSB), autora do projeto (Foto: Maranhão)
A vereadora Neia Costa (PSB) apresentou proposta na Câmara de Carapicuíba, que visa estabelecer o plano ‘Cartão Vermelho’, proibindo empresas de participar de novas modalidades de licitação com o poder público, caso tenham descumprindo, no primeiro contrato, as cláusulas de prazo, normas técnicas e outras cláusulas da parceria.No texto do projeto de Lei, a parlamentar sugere a a proibição na participação em licitações e celebração com o poder público de contratos de qualquer modalidade, administrativos, de obras, serviços, compras, alienações e locações por empresa que não cumprem com suas obrigações contratuais.

Segundo a propositura, a proibição se dará em empresas que foram vencedoras de pregões presenciais ou online, convites ou contratos de qualquer gênero, que não cumpriu com o pactuado no termo contratual recebeu pagamentos por parte da administração.De acordo com Neia Costa, a cidade tem sofrido com o abandono e atrasos de obras públicas, o que dificulta seu processo de desenvolvimento, acarretando em complicações e desconforto para a população. “Este projeto tem por objetivo presar por este desenvolvimento, respeitar o orçamento municipal, cumprir de fato os prazos de início e conclusão de obras. Por final penalizar com a proibição de cinco anos de concorrer em licitações”, argumenta a parlamentar.

A secretaria de administração será responsável por realizar as fiscalizações contratuais analisando se a empresa concorrente já firmou parceria de trabalho com a prefeitura. A proposta também pretende garantir que não haja desfalque no cofre municipal, notificando a empresa que descumprir seu vínculo contratual com o município. A devolver os recursos pagos até a data de “abandono” da efetiva obra.

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