Domingo, 19 de Maio de 2019

Política


14/05/2019 - 00:00 - Atualizado em 14/05/2019 - 00:00

Projeto dá seguro de vida de R$100 mil para motoboys em caso de morte acidental

Proposta do deputado Ataíde Teruel, que tramita na Assembleia, obriga empresas contratarem seguro de vida complementar para os entregadores, além de plano de assistência em saúde
Por Por Juliana Oliveira / politica@webdiario.com.br
Barueri

Deputado Ataíde Teruel (Podemos), autor do projeto

Deputado Ataíde Teruel (Podemos), autor do projeto (Foto: Divulgação)
Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo projeto de lei do deputado Ataíde Teruel (Podemos) – que tem com base eleitoral na região e pai do radialista Fábio Teruel, presidente do Podemos de Barueri -  que obriga empresas a contratarem seguro de vida complementar e seguro privado de assistência à saúde para motoboys. De acordo com o documento, para coberturas por morte natural ou acidental, a apólice de seguro contratada deverá ser de no mínimo de R$100 mil. Já para coberturas por invalidez permanente total ou parcial por acidente, R$80 mil.

Também está prevista a contratação do auxílio ou assistência funeral, com limite mínimo de R$3 mil. O projeto ainda assegura que, no caso de falecimento do segurado, a família terá garantido cesta básica de alimentos no período mínimo de seis meses. Segundo o texto, os empresários deverão firmar contrato de prestação continuada de serviço, com condutor de moto-frete, para a prestação de serviços de transporte de mercadoria com motocicletas, prevendo os seguros. Para o parlamentar, embora o transporte de duas rodas seja, atualmente, o meio de locomoção mais ágil para entrega de encomendas, os profissionais do setor ficam expostos “aos mais diversos riscos de vida e também de saúde” por conta da excessiva cobrança por rapidez no serviço.

Além disso, Ataíde destaca que as convenções coletivas da categoria preveem a contratação destas proteções, mas nem sempre são cumpridas pelo empregador, por não estarem previstas em lei. “Não se trata de criar mais um encargo para o empresariado paulista e sim oferecer segurança jurídica para estas empresas no que tange à função social do seguro de vida e saúde complementar”, completou.

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