Domingo, 19 de Maio de 2019

Cotidiano


15/05/2019 - 00:00 - Atualizado em 15/05/2019 - 00:00

Prefeitura de Barueri cria programa de combate às fake news

Por Erica Celestini / cotidiano@webdiario.com.br
Barueri

Lei prevê realização de campanha na cidade e palestras nas escolas sobre combate ao crime de disseminação de informações falsas pela Internet e aplicativos de conversa por celular.

Lei prevê realização de campanha na cidade e palestras nas escolas sobre combate ao crime de disseminação de informações falsas pela Internet e aplicativos de conversa por celular. (Foto: Divulgação)
O combate às fake news (notícias falsas) virou lei em Barueri. A prefeitura vai realizar, periodicamente, campanha de combate ao crime de divulgar informações falsas pela Internet e por meio de aplicativos de conversa por celular, como o Messenger e o WhatsApp. É o que prevê a lei 2677, sancionada pelo prefeito Rubens Furlan, partir de projeto apresentado pelo vereador Rafael Valério Carvalho, o Rafa Gente da Gente, e que cria o “Programa Municipal de Enfrentamento à Disseminação de Informações Falsas”.  De acordo com a legislação, além da campanha periódica, também serão realizadas palestras e seminários, nas escolas da rede municipal e também repartições públicas, sobre o tema. 

O combate vai envolver notícias falsas que tenham como alvo pessoas e também empresas. Já a divulgação da campanha será realizada pelos meios de comunicação da prefeitura, incluindo o Diário Oficial e as contas em redes sociais como Twiter, Instagram, e Facebook. A legislação trata apenas da conscientização e não entra no tema punição, que é de esfera federal, definida pelo Código Penal. A divulgação de fake news é considerada crime se houver intenção de violar a honra de alguém. Nesse caso, o autor pode cometer crime de calúnia e difamação.  Mas é a vítima quem tem que acionar a polícia ou a Justiça.

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