Sexta-Feira, 20 de Setembro de 2019

Política


11/06/2019 - 00:00 - Atualizado em 11/06/2019 - 00:00

Vereadora de Osasco pede fim de isenção para corruptas

Projeto de lei da vereadora Lucia da Saúde (DC) que proíbe a concessão de incentivos fiscais às empresas que tenham envolvimento em corrupção em qualquer espécie por seus proprietários
Por Juliana Oliveira / politica@webdiario.com.br
Osasco

Vereadora Lucia da Saúde (DC), autora do projeto

Vereadora Lucia da Saúde (DC), autora do projeto (Foto: Marcelo Deck)
Começou a tramitar na Câmara de Osasco projeto de lei da vereadora Lucia da Saúde (DC) que proíbe a concessão de incentivos fiscais às empresas que tenham envolvimento em corrupção em qualquer espécie por seus proprietários. Para a democrata cristã, a população não suporta mais acompanhar as notícias de corrupção no meio político e econômico. “Portanto, devemos dar exemplo e nunca patrocinar a corrupção”, diz. Caso a proposta seja aprovada, perderá o benefício somente empresas com decisão judicial, transitada em julgado, quando não se pode mais recorrer.

Porém a situação poderá ser revertida, e a empresa voltar a receber a isenção, com o cumprimento de algumas condições como, por exemplo, a reparação dos danos causados e pagamento de multa aplicada, pelos atos ilícitos praticados. Segundo Lúcia, o projeto tem como objetivo evitar que a Prefeitura conceda incentivos fiscais à empresa que tenha envolvimento em corrupção de qualquer espécie. “É indispensável que quem receba os benefícios fiscais tenha reputação ilibada, e isso é uma forma de valorizar aquelas que atuam de forma correta e dentro da legalidade”. A parlamentar explica ainda que, o conteúdo do projeto já é lei em vários municípios e, ainda tramitam em diversas outras Câmaras Municipais, e nas assembleias legislativas do Ceará e do Rio Grande do Sul. Para ela, não se pode mais admitir qualquer tipo de prestação de serviços ou concessão de incentivos fiscais à empresa que praticar atos de corrupção.

“Precisamos afastar da administração pública, empresas que não respeitam as leis do País. Espero contar com o apoio dos ilustres pares para aaprovação deste projeto de lei para o fortalecimento da administraçãopública, repudiando a corrupção e efetivando princípios constitucionais”.
 

Newsletter
Conteúdo exclusivo para você
Capa do Dia
Vip Style