Quarta-Feira, 26 de Junho de 2019

Política


12/06/2019 - 00:00 - Atualizado em 12/06/2019 - 00:00

Transporte gratuito para pacientes segue para sanção de Lins

Projeto da vereadora Lucia da Saúde, aprovado em segunda votação na Câmara Municipal, prevê isenção de tarifa de ida e volta para pacientes com consulta marcada com especialistas na rede
Por Juliana Oliveira / politica@webdiario.com.br
Osasco

Vereadora Lucia da Saúde (DC), autora do projeto

Vereadora Lucia da Saúde (DC), autora do projeto (Foto: Marcelo Deck)
A Câmara de Osasco aprovou em segunda discussão na terça-feira, 11, o projeto de lei da vereadora Lúcia da Saúde (DC) sobre a isenção de passagem de ônibus de ida e volta, para os pacientes com consulta marcada com o especialista da rede municipal de saúde. A proposta segue para o prefeito Rogério Lins (Podemos) avaliar se dever ser sancionada ou não. Para a vereadora é um dever do Estado prover condições para que os cidadãos acessem os serviços de saúde – um direito garantido pela Constituição Federal. A proposta estabelece as regras para a utilização do benefício.

De acordo com o texto, o interessado vai até a Secretaria de Saúde levando os documentos necessários. “Infelizmente ainda existem muitas pessoas aguardando sua consulta com o especialista nafila de espera, e quando sai a vaga, muitos pacientes não tem carro, não tem ninguém para levá-lo, e nem condições financeiras para pegar um coletivo para chegar até a policlínica”. Também foi aprovado e segue para sanção, projeto de Alex da Academia (PDT) que assegura, aos usuários dos serviços de água e esgoto, o direito de instalar aparelho eliminador de ar nos hidrômetros. De acordo com a proposta a concessionária, que atende o município, deverá fornecer e instalar sem ônus, a válvula de retenção de ar. De acordo com o projeto, as válvulas deverão ser instaladas numa distância de até 200 milímetros na tubulação que antecede o hidrômetro. Além disso, terão direito ao dispositivo todos os usuários dos serviços, pessoas físicas e jurídicas, comerciais, industriais, prestadores de serviços, assim como órgãos da administração pública direta ou indireta e organizações sociais sem fins lucrativos.
 

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