Quinta-Feira, 18 de Julho de 2019

Política


04/07/2019 - 00:00

Vereador Jair Assaf pede prioridade em processos para idosos, mesmo após a morte do titular

Projeto do vereador vale para processos que tramitam na prefeitura, envolvendo pessoas com mais de 65 anos. Em caso de óbito do titular, direito continuará para os herdeiros. Segundo Assaf, devido a morosidade, há casos de falecimento do titular durante a tramitação
Por Da redação
Osasco

Segundo vereador Jair Assaf, devido à morosidade dos processos, há casos de falecimento durante a tramitação

Segundo vereador Jair Assaf, devido à morosidade dos processos, há casos de falecimento durante a tramitação (Foto: arquivo)
O vereador Jair Assaf (PROS) apresentou projeto de lei, na Câmara de Osasco, sobre a obrigatoriedade de prioridade na tramitação dos processos administrativos ou requerimentos pessoais às pessoas com mais 65 anos em todos os setores da Prefeitura.

Para conquistar a prioridade, que não cessará nem mesmo com a morte do beneficiado, o idoso deverá anexar ao processo o comprovante de idade. De acordo com o texto, nos processos administrativos prioritários deverão constar tarja fixada abaixo da etiqueta do protocolo de identificação com os seguintes dizeres: "Processo com Prioridade de Tramitação".

O interessado na obtenção do benefício deverá requerê-lo, juntando prova documental de sua idade. Além disso, a prioridade não cessará com a morte do beneficiado, estendendo-se em favor de seus herdeiros ou sucessores.

Segundo Assaf, o projeto de lei visa garantir que os idosos sejam atendidos com prioridade também nos processos do Executivo. E embora a garantia da prioridade no atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população, esteja regulamentada por força de lei de 2003, existem processos que demoram em seu andamento e as pessoas chegam até falecer por conta da morosidade.

“Em razão disso, se faz necessário que o Executivo dê prioridade nesses processos em atendimento a legislação vigente. Peço apoio dos nobres pares para aprovação dessa propositura, pela importância de tratar esse público com dignidade e respeito”.


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