Terça-Feira, 19 de Novembro de 2019

Política


12/08/2019 - 00:00 - Atualizado em 12/08/2019 - 00:00

Furlan veta projeto para hidrante em imóvel novo

Em seu veto, o prefeito de Barueri justificou que hidrantes públicos são de responsabilidade do governo estadual e que as instalações e manutenções não devem recair sobre as empresas. Para ele, essa obrigatoriedade irá criar "mais burocracias" aos empresários
Por Graciela Zabotto / politica@webdiario.com.br
Barueri

Em seu veto, o prefeito de Barueri justificou que hidrantes públicos são de responsabilidade do governo estadual e que as instalações e manutenções não devem recair sobre as empresas. Para ele, essa obrigatoriedade irá criar "mais burocracias" aos empresários

Em seu veto, o prefeito de Barueri justificou que hidrantes públicos são de responsabilidade do governo estadual e que as instalações e manutenções não devem recair sobre as empresas. Para ele, essa obrigatoriedade irá criar "mais burocracias" aos empresários (Foto: Renato Silvestre)
A Câmara de Barueri deve votar, nas próximas sessões, o veto do prefeito Rubens Furlan (PSDB) ao Projeto de Lei 43/2019, de autoria do vereador Chico Vilela (PTB), que propõe a obrigatoriedade de hidrantes públicos de incêndio em novos empreendimentos com potencial risco de acidente. Em sua justificativa, Furlan explicou que a instalação de hidrantes públicos não é responsabilidade do governo municipal. “Compete ao Estado de São Paulo disciplinar e exercer o poder de polícia referente ao código de proteção contra incêndios e emergências, atividade atribuída aos bombeiros militares”. Ainda em relação a instalação de hidrantes públicos, o veto aponta que é de competência do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de SP o planejamento e supervisão, junto às concessionárias dos serviços de água.

A proposta do vereador Chico Vilela ainda apresentou vício de iniciativa, isso porque cabe apenas ao prefeito apresentar projeto de lei que disponha sobre o uso do solo. Outro fator analisado, segundo Furlan, é que obrigar empresários a instalar hidrantes públicos na implantação de empreendimentos irá criar "mais obrigações e burocracias". "A secretaria de Planejamento e Urbanismo ressaltou a possibilidade de causar prejuízos a alguns empreendedores e que a responsabilidade sobre a instalação e manutenção de hidrantes públicos não deve recair sobre as empresas que implementam as obras”, completou em sua justificativa. Aprovado pelos vereadores, em junho, o projeto defendia que o Corpo de Bombeiros tivesse mais facilidade a um abastecimento rápido e adequado para combater incêndios. A propositura também previa que o hidrante fosse instalado em caso de ampliações de empreendimentos já existentes.
 
 

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