Sexta-Feira, 18 de Outubro de 2019

Política


08/10/2019 - 00:00 - Atualizado em 08/10/2019 - 00:00

Violência contra mulher leva à perda de cargo em Parnaiba

Prefeito sancionou projeto de lei da vereadora Sabrina Colela que proíbe nomeação de cargos em comissão de quem tenha sido condenado pela Lei Maria da Penha
Por Juliana Oliveira / politica@webdiario.com.br
Santana de Parnaíba

Prefeito sancionou projeto de lei da vereadora Sabrina Colela que proíbe nomeação de cargos em comissão de quem tenha sido condenado pela Lei Maria da Penha

Prefeito sancionou projeto de lei da vereadora Sabrina Colela que proíbe nomeação de cargos em comissão de quem tenha sido condenado pela Lei Maria da Penha (Foto: Divulgação)
Agora é lei, violência contra mulher poderá levar à perda de cargo público em Santana de Parnaíba. O prefeito Elvis Cezar (PSDB) sancionou o projeto de lei da vereadora Sabrina Colela (PSC) que proíbe a nomeação de cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Maria da Penha nº 11.340 de 07 de agosto de 2006. A vedação valerá para condenação em decisão transitada em julgado, quando não cabem mais recursos, até o comprovado cumprimento da pena. Medida vale no âmbito da administração pública direta e indireta.

A apresentação de projeto que barra a nomeação vem tornando-se tendência na região. Barueri já tem lei própria sancionada pelo prefeito Rubens Furlan (PSDB), em julho passado, e Itapevi tem proposta semelhante, da vereadora Camila Godoi (PSB), em tramitação na Câmara Municipal. A proposta de Godoi prevê que, além da proibição da nomeação para cargos em comissão ou efetivo de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Maria da Penha, pessoas condenadas que já estejam na administração pública por meio de livre nomeação serão exoneradas do cargo.

Por se tratar de projeto de resolução, depois de aprovada em plenário, não vai precisar da sanção do prefeito Igor Soares (Podemos) para começar a valer. De acordo com o texto, os cargos que são de livre nomeação também são de livre exoneração, portanto a saída do funcionário não acarretará em problemas jurídicos para a Câmara.

Já em Barueri, a prefeitura proíbe a contratação de condenados pela Maria da Penha para nomeação, em cargos de comissão, também em órgãos da administração indireta, como ITB e Fieb, e na Câmara Municipal. A vedação está prevista na lei 2969/2019 a partir de projeto do vereador Silvio Macedo.
 

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