Segunda-Feira, 11 de Novembro de 2019

Cotidiano


07/11/2019 - 00:00 - Atualizado em 07/11/2019 - 00:00

Governo realiza parcelamento de dívidas do ICMS

Por Da redação /cotidiano@webdiario.com.br
Estado

Governo realiza parcelamento de dívidas do ICMS

Governo realiza parcelamento de dívidas do ICMS (Foto: Divulgação)
O governo do Estado lançou novo Programa Especial de Parcelamento (PEP) do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).  Os contribuintes  contam com redução de 75% no valor das multas e de 60% nos juros, no caso de pagamentos das dívidas à vista. Para pagamentos parcelados em até 60 meses, o desconto será de 50% no valor das multas e de 40% nos juros.

O prazo de adesão ao programa vai de 7 de novembro a 15 de dezembro. Para aderir, o contribuinte deverá acessar o site www.pepdoicms.sp.gov.br, efetuar o login com a mesma senha de acesso utilizada no Posto Fiscal Eletrônico (PFE) e selecionar os débitos tributários a serem incluídos no programa.  

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