Segunda-Feira, 11 de Novembro de 2019

Cotidiano


08/11/2019 - 00:00

Doria eleva para 14% contribuição à Previdência

Projeto de reforma também cria idade mínima para aposentadoria voluntária de servidores, de 62 anos para mulheres e 65 para homens. Tempo mínimo de contribuição passa para 25 anos
Por Da Redação/cotidiano@webdiario.com.br

Projeto foi enviado por Doria à Assembleia

Projeto foi enviado por Doria à Assembleia (Foto: divulgação)
O governo do Estado fará mudanças no sistema de aposentadoria dos servidores públicos estaduais. O projeto de Reforma da Previdência foi anunciado nesta sexta-feira pelo governador João Doria e encaminhado à Assembleia Legislativa. Uma das mudanças eleva de 11% para 14% a alíquota de contribuição previdenciária – ou seja, o valor que é descontando do salário do funcionário para o fundo de aposentadoria.

Também foram criados dade e tempo de contribuição para a aposentadoria. A idade mínima para aposentadoria voluntária fica estabelecida em 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens. Já o tempo mínimo de contribuição passa de  35 para 25 anos de recolhimento.  

Pelas regras atuais, a aposentadoria voluntária acontece aos 60 anos de idade e 35 de contribuição para homens e aos 55 anos de idade e 30 de contribuição para as mulheres.  Já a aposentadoria proporcional – em que o valor do benefício é calculado a partir do tempo de trabalho – pode ser pedida a partir dos 65 anos de idade para homens e 60 para as mulheres, desde que tenham trabalhado pelo menos 10 anos  no serviço público. Além disso, será criada uma previdência complementar.

Ficam mantidas as aposentadorias especiais para professores e policiais.  Os professores devem ter, no mínimo, 25 anos de contribuição e a idade de aposentadoria será de 57 anos para mulheres e 62 anos para homens Já os policiais, homens e mulheres, podem se aposentar com 55 anos de idade, desde que tenham no mínimo 30 anos de contribuição.

 A reforma também inclui alterações no benefício de pensão por morte, seguindo as determinações da Reforma federal. O benefício passará a ser baseado em sistema de cotas, com previsão de valor inicial de pensão calculado de acordo com o número de dependentes. Haverá desvinculação do valor ao salário-mínimo, entre outras alterações.

“Essa reforma é imprescindível para o Estado de São Paulo”, ressaltou o governador, em entrevista coletiva. “A previsão é de uma economia de R$ 32 bilhões em 10 anos com a reforma da previdência”, completou. Em 2018, dos R$ 34,3 bilhões gastos para pagar 550.000 aposentados e pensionistas estaduais, R$ 29,5 bilhões vieram de fontes do governo (86% do total); e somente R$ 4,8 bilhões da contribuição dos servidores (14%).

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