Terça-Feira, 12 de Novembro de 2019

Política


08/11/2019 - 00:00 - Atualizado em 08/11/2019 - 00:00

Bruna é contra adiar vigência de Proteção de Dados para 2020

Deputado Carlos Bezerra apresentou projeto para adiar Lei Geral de Proteção de Dados. "É deixar de lado o interesse de 200 milhões de brasileiros", disse a deputada, que preside da Comissão
Por Graciela Zabotto politica@webdiario.com.br
Nacional

Deputado federal Carlos Bezerra apresentou na Câmara projeto que propõe adiar a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados em dois anos. "É como deixar de lado o interesse de 200 milhões de brasileiros", disse a deputada presidente da Comissão Especial que analisa a PEC 17/2019 que deve inserir a LGPD na Constituição

Deputado federal Carlos Bezerra apresentou na Câmara projeto que propõe adiar a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados em dois anos. "É como deixar de lado o interesse de 200 milhões de brasileiros", disse a deputada presidente da Comissão Especial que analisa a PEC 17/2019 que deve inserir a LGPD na Constituição (Foto: Caio henrique)
O deputado federal Carlos Bezerra (MDB) apresentou na Câmara o Projeto de Lei 5762/2019 que propõe adiar a vigência da Lei de Proteção Geral de Proteção de Dados (LGPD) em dois anos, ou seja, ela começaria a valer apenas em 15 de agosto de 2022. Em seu projeto, Carlos Bezerra alega que falta tempo para as empresas se adequarem à lei e utiliza o estudo Brazil IT Snapshot, realizado pela consultoria, baseada em pesquisa realizada junto a 143 empresas nacionais.

“Apenas 17% das instituições consultadas dispõem de iniciativas concretas ou já implementadas em relação a matéria. Além disso, 24% tiveram contato com o tema somente por meio de apresentações, e apenas 24% têm orçamento específico para colocar em prática ações que garantam a proteção de dados de acordo com as exigências legais”.Presidente da Comissão Especial que analisa a PEC 17/2019, Bruna Furlan (PSDB) diz que adiar a aplicação da lei não é um bom sinal.

“Adiar a vigência da lei pode acomodar os interesses das empresas e macular a reputação do País. É como deixar de lado o interesse de 200 milhões de brasileiros. Desde que começamos a fazer debates para proteger os dados dos cidadãos a cultura mudou e não podemos perder esse momento histórico”.
 
A tucana ainda afirmou que, embora tenha sido convidado, o governo federal não participou das audiências públicas. “Governos em geral não gostam de proteger os dados dos cidadãos”, completou. A Comissão Especial já contou com três audiências públicas e recebe 16 debatedores convidados. No ano passado, Bruna também presidiu a Comissão Especial que deu origem a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Nº 13.709/18), que fiscaliza uso de dados pessoais como nome, endereço, e-mail, idade, estado civil e situação patrimonial.
 
O que propõe a PEC
De autoria do Senado, a PEC 17/2019 altera a Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais do cidadão e fixar a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais.
 
Quando assumiu a presidência da PEC, no início de outubro, Bruna Furlan ressaltou a importância da implantação da proteção de dados para a economia brasileira. “Uma regulação bem feita pode abrir portas para o nosso país em blocos econômicos. Isso significa atrair investimento, dar mais segurança para a nossa economia, gerar negócios e trabalho para a nossa gente”.

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