Sexta-Feira, 13 de Dezembro de 2019

Política


28/11/2019 - 00:00 - Atualizado em 28/11/2019 - 00:00

Vereadores aprovam projeto de Furlan que muda o zoneamento

Por Da redação/política@webdiario.com.br)
barueri

Vereadores aprovam  projeto de Furlan que muda o zoneamento

Vereadores aprovam projeto de Furlan que muda o zoneamento (Foto: Divulgação)
A Câmara de Barueri aprovou, em sessão realizada esta semana,  Projeto de Lei Complementar, de autoria do prefeito Rubens Furlan (PSDB) que estabelece normas e restrições para uso, ocupação e parcelamento do solo. A proposta foi tema de audiência pública na véspera da votação em plenário. Conhecida como Lei de Zoneamento, a norma é um instrumento de planejamento urbano para o poder público, pois disciplina  a forma e a finalidade da ocupação do território na cidade, criando regras para  preservar a estética e o ordenamento espacial.

É a Lei de Zoneamento quem determina, por exemplo, quais regiões da cidade serão destinadas ao uso residencial, comercial ou industrial. Na justificativa ao projeto, Furlan destaca que a Lei é um instrumento legal que tem como objetivo assegurar as políticas públicas no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental. Com o aval dos vereadores, o projeto de lei volta agora ao prefeito, para sanção.

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