Sexta-Feira, 13 de Dezembro de 2019

Política


29/11/2019 - 00:00 - Atualizado em 29/11/2019 - 00:00

Projeto proíbe contratação de condenados

Proposta do vereador Ladenilson veta, no serviço público de Carapicuíba, contratação de condenados por racismo, homofobia, violência doméstica e contra idosos, crianças e adolescentes
Por Juliana Oliveira/politica@webdiario.com.br
Carapicuíba

Proposta de autoria do vereador Ladenilson veta contratações para cargos comissionados e por concurso

Proposta de autoria do vereador Ladenilson veta contratações para cargos comissionados e por concurso (Foto: Divulgação)
Foi encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Carapicuíba projeto de lei, do vereador Ladenilson (PMB), que proíbe a contratação, no serviço público municipal, de pessoas condenadas por diversos crimes. Dentre eles, estão os enquadrados na Lei Maria da Penha e condenados por intolerância racial e crimes de homofobia, contra idosos, crianças e adolescentes e pessoas com deficiências, para cargos públicos efetivos e comissionados na cidade.

Na justificativa o parlamentar afirmou que a proposta tem como objetivo reafirmar o compromisso de Carapicuíba com a proteção das crianças, idosos, pessoas com deficiência, população indígena e afrodescendente, mulheres e população LGBT, de situações de abuso e negligência.  De acordo com o texto, fica proibida a nomeação no âmbito da administração pública, de pessoas enquadradas nesse tipo de crime,  para todos os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, ou ainda aqueles de provimento efetivo mediante concurso público.

“A punição exemplar em âmbito judicial aos transgressores das normas que visam  estabelecer o respeito à democracia e direitos humanos, merece o reforço da vedação do ingresso nos quadros do funcionalismo público, numa clara sinalização de que não há mais lugar para atitudes discriminatórias e preconceituosas na sociedade geral, em nossa cidade, em particular”, completou o autor. A iniciativa não é inédita na região. 

Em Barueri, pessoas que tenham sido condenadas por crime de violência doméstica ou familiar não podem ser contratadas para trabalhar no serviço público. A proibição de nomeação de servidores públicos com esse histórico está prevista na lei 2969, sancionada pelo prefeito Rubens Furlan, em julho passado, a partir de projeto do vereador Silvio Macedo. A proibição também vale para órgãos da administração indireta, como a Fieb, o ITB e o Ipresb, e para a Câmara Municipal. Mas não abrange aprovados em concurso público, só funções e cargos em comissão de livre nomeação e exoneração.

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