Sexta-Feira, 13 de Dezembro de 2019

Política


29/11/2019 - 00:00 - Atualizado em 29/11/2019 - 00:00

Ribamar quer facilitar regularização de imóveis

Proposta do presidente da Câmara de Osasco, que está em tramitação, prevê medidas para regularização de imóveis de pequeno porte e também os utilizados para fins religiosos
Por Juliana Oliveira /politica@webdiario.com.br
Osasco

Para isso, proposta do presidente da Câmara de Osasco, vereador Ribamar Silva, prevê também anistia de débitos dos imóveis e vias com largura maior ou igual oito metros

Para isso, proposta do presidente da Câmara de Osasco, vereador Ribamar Silva, prevê também anistia de débitos dos imóveis e vias com largura maior ou igual oito metros (Foto: Divulgação)
Começou a tramitar na Câmara de Osasco projeto de lei, de autoria do presidente, Ribamar Silva (sem partido), que autoriza perdão das dívidas e regularização de imóveis de pequeno porte e também destinados a atividade religiosas.  De acordo com a proposta, poderão ser regularizadas as edificações destinadas aos usos institucionais, religioso e ainda locais de culto, em vias com largura maior ou igual oito metros, dispensada a exigência de vagas de estacionamento e área de carga e descarga.

Mas a anistia não libera o atendimento às normas técnicas e à legislação pertinente às condições de acessibilidade, “respeitado o coeficiente máximo previsto para a respectiva zona de uso e leis específicas, quando for o caso”. Segundo Ribamar, o projeto visa solucionar o problema da regularização de imóveis na cidade, com a possibilidade de anistiar “milhares de imóveis de pequena dimensão, garantindo assim a parcela importante da população o acesso à documentação correta, e aos demais imóveis, de dimensões maiores, a forma para seu acerto documental”.

O vereador destaca que a medida também beneficia a prefeitura, já que, para a regularização e a anistia de débitos, será feito um cadastro eletrônico desses imóveis. “Para a administração pública, o formato eletrônico que se pretende implantar e o rápido acesso que as regularizações irão propiciar vão permitir conhecer melhor e com mais exatidão as moradias de nossa cidade, e assim melhor analisar e propor novas políticas públicas que poderão trazer maior bem estar à população”, completou o presidente, na justificativa do projeto.  Para entrar em vigor, a proposta precisa passar por duas votações na Câmara Municipal e depois seguir para sanção do prefeito Rogério Lins.

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