Sexta-Feira, 13 de Dezembro de 2019

Política


29/11/2019 - 00:00 - Atualizado em 29/11/2019 - 00:00

Proposta abre espaço para parcelar impostos no cartão de crédito

Tramita na Câmara projeto de autoria do vereador Alex da Academia que autoriza prefeitura a firmar convênio com bancos para oferecer esse tipo de negociação ao cotribuinte
Por Juliana Oliveira /politica@webdiario.com.br
Osasco

Proposta de Alex autoriza prefeitura a  parcelar dívidas de impostos com cartão

Proposta de Alex autoriza prefeitura a parcelar dívidas de impostos com cartão (Foto: Sandeck)
O vereador Alex da Academia (PDT) saiu na frente da própria prefeitura e protocolou projeto de lei, na Câmara de Osasco, que autoriza a administração a firmar contratos ou convênios com instituições financeiras para viabilizar aos contribuintes o pagamento de impostos atrasados de forma parcelada, por meio de cartões de débito e crédito.

 A proposta começou a tramitar 13 dias depois que o secretário municipal de Finanças, Pedro Sotero, esteve na Câmara e anunciou que o prefeito Rogério Lins (Podemos) enviaria à Casa projeto de parcelamento de dividas de contribuintes com tributos com cartão de crédito. Na justificativa ao projeto, Alex destaca que a medida tem como objetivo desburocratizar e simplificar o processo de arrecadação tributária, além de oferecer ao contribuinte mais uma facilidade de pagamento.

“Esperamos ampliar o volume de arrecadação. Ademais, o pagamento parcelado através de cartão de crédito garante o recebimento de todas as parcelas e reduz a inadimplência, visto que o pagamento é feito diretamente pelo banco conveniado ao município”. A  proposta de Alex é muito parecida com o projeto que está sendo finalizado pelo prefeito.

No último dia 12, durante audiência pública sobre o Orçamento de 2020, o secretário Pedro Sotero já havia anunciado que Lins iria encaminhar projeto de lei à Câmara para que os contribuintes tenham essa opção de pagamento. Segundo ele, a proposta depende apenas de ajustes finais de aspectos legais.

Após o encaminhamento, o projeto precisa ser aprovado pelos vereadores para entrar em vigor. Sotero não detalhou quais impostos poderão ser parcelados no cartão, mas dentre os impostos municipais estão o IPTU e o ISS. Ele  também não informou se o pagamento valerá apenas para o exercício vigente ou se também haverá possibilidade de acertar tributos em atraso. 

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